Idosos em Situação de Vulnerabilidade: Como o Governo Oferece Ajuda Financeira
Muitos brasileiros acreditam que para receber algum benefício do governo na velhice, é obrigatório ter contribuído ao INSS durante a vida. No entanto, essa não é a realidade para todos. Existe um programa social que garante uma renda mínima para idosos em situação de vulnerabilidade, mesmo que nunca tenham contribuído com a Previdência Social.
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Sem contribuição ao INSS, idosos são contemplados com ajuda do governo. (Foto: Jeane de Oliveira/FDR)
O que é o BPC?
O BPC, ou Benefício Processo Cidadão, é um valor de 1 salário mínimo por mês, destinado a:
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A grande diferença é que o BPC não exige contribuição ao INSS, pois não se trata de aposentadoria, e sim de um benefício assistencial.
Quem pode receber o BPC para idosos?
Para ter direito ao benefício, o idoso precisa:
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Como solicitar o benefício?
Sem precisar sair de casa, o BPC pode ser solicitado da seguinte forma:
1. Atualizar o CadÚnico no CRAS: Acessar o CRAS do município.
2. Acessar o site ou aplicativo Meu INSS: Procurar a opção “Benefício Assistencial ao Idoso (BPC/LOAS)”.
3. Preencher a solicitação e acompanhar o andamento: É possível também solicitar ligando para o número 135.
Documentos necessários
Para dar entrada no pedido, são necessários:
Possíveis negativas do benefício
Sim, o BPC pode ser negado. O caso pode ser rejeitado se:
Nesse caso, o cidadão pode entrar com recurso administrativo ou buscar orientação com um advogado ou defensor público.
- Idosos com 65 anos ou mais
- Pessoas com deficiência de qualquer idade
- Idade mínima: O solicitante deve ter 65 anos ou mais.
- Baixa renda familiar: A renda por pessoa da família deve ser igual ou inferior a 1/4 do salário mínimo. Isso significa que o governo avalia a renda total da casa e divide pelo número de moradores.
- Cadastro no CadÚnico: O idoso precisa estar inscrito e com os dados atualizados no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). Esse cadastro é feito no CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) do município.
- RG e CPF do idoso
- Comprovante de residência
- Documentos dos membros da família
- Informações de renda da casa
- Cadastro atualizado no CadÚnico
- A renda familiar ultrapasse o limite
- O CadÚnico esteja desatualizado
- O INSS identifique inconsistências nos dados