Idosos e Pedágios: Uma Proposta em Debate

Recentemente, a possibilidade de idosos (60 anos ou mais) deixarem de pagar pedágio nas rodovias ganhou destaque na mídia. Vamos entender o que está acontecendo, qual o status atual da proposta e o que seria necessário para que ela se torne realidade.

O Que a Proposta Prevê

Segundo reportagens, o Legislativo está analisando projetos que visam isenção de pedágio para idosos em rodovias federais ou estaduais. Um exemplo é o PL 518/2023, que propõe a isenção para condutores com mais de 70 anos, além de pessoas com deficiência.

Outro projeto, o PL 6886/2010, previa a isenção para motoristas com mais de 60 anos em rodovias federais. Se aprovada, essa medida significaria um alívio financeiro para muitos idosos que utilizam as rodovias.

O Que Está Valendo Hoje

É importante ressaltar que, até o momento, não existe lei federal que garanta a isenção para todos os idosos com 60 anos ou mais. Nas rodovias federais e estaduais, a cobrança do pedágio segue normalmente, independentemente da idade do condutor.

Caso alguém tente passar sem pagar pedágio com base apenas na idade, pode sofrer sanções previstas no Código de Trânsito Brasileiro, como multa e pontos na CNH. Portanto, a isenção ainda é uma proposta em discussão, não uma realidade legalmente garantida.

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Como Funcionaria na Prática

Se a proposta fosse aprovada, alguns pontos precisariam ser definidos. A idade mínima para a isenção (por exemplo, 60 anos ou 65, ou mais) precisaria ser estabelecida. Além disso, seria necessário definir se a isenção se aplicaria apenas às rodovias federais, estaduais ou a qualquer praça de pedágio.

Também seria preciso determinar se a elegibilidade se restringiria a veículos próprios do idoso ou a qualquer veículo que ele conduzia. Por fim, seria necessário considerar os impactos contratuais, já que muitas rodovias são concedidas, e a isenção afetaria o contrato de concessão e a arrecadação da empresa.

Por Que Ainda Não Está em Vigor

As principais razões para a demora na aprovação da proposta são: a tramitação legislativa, que ainda está em andamento nas comissões e no Plenário; questões contratuais, já que muitas rodovias funcionam via concessão, e a isenção afetaria a remuneração da concessionária; e a falta de um precedente legal consolidado, embora o âmbito estadual possa permitir certas isenções, até o momento não há norma federal que abranja todos os casos de pedágio e rodovias.

O Que o Interessado Deve Fazer Agora

Se você tem 60 anos ou mais e deseja acompanhar essa questão, é importante ficar atento à tramitologia dos projetos de lei, que pode ser consultada no site da Câmara dos Deputados ou das Assembleias Estaduais. Além disso, é recomendável verificar se sua rodovia ou estado possui alguma isenção estadual específica para idosos, pois pode haver iniciativas locais.

Enquanto isso, continue pagando pedágio normalmente, para evitar problemas com a fiscalização, já que a regra atual exige pagamento. Informe-se via associações de idosos, sindicatos ou entidades de defesa do consumidor sobre qualquer avanço na discussão.