Idosos e o IPTU Zero: Como Garantir o Benefício em 2026

O início do ano fiscal para o contribuinte brasileiro frequentemente traz consigo um planejamento financeiro crucial, e o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) costuma ser uma das maiores despesas. No entanto, para milhares de cidadãos, o boleto do imposto pode simplesmente desaparecer.

Em 2026, a legislação municipal de diversas cidades brasileiras oferece um benefício significativo para idosos, mas é preciso atenção: o direito não é automático. Se você tem mais de 60 anos, possui apenas um imóvel e deseja saber como garantir esse benefício, confira o guia completo abaixo.

Quem Tem Direito à Isenção do IPTU em 2026?

Embora as regras variem de acordo com a cidade (já que o IPTU é um imposto municipal), a maioria das prefeituras brasileiras, como as de São Paulo, Rio de Janeiro, Curitiba e Brasília, possuem requisitos comuns. Os mais comuns incluem:

Como Solicitar o Benefício

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Não basta cumprir os requisitos; é necessário protocolar o pedido junto à Secretaria da Fazenda do seu município. Se você já recebeu o carnê com o valor cheio, ainda pode haver tempo de recorrer.

1. Reúna a Documentação Necessária: Tenha em mãos cópias e originais de:

2. Escolha o Canal de Atendimento: A maioria das capitais já permite a solicitação 100% digital através do portal da prefeitura ou sistemas como o Gov.br. Para quem prefere o atendimento presencial, é recomendável agendar o serviço nos postos de atendimento ao cidadão (como o Descomplica SP, Poupatempo ou similares).

3. Fique Atento aos Prazos: Muitas cidades exigem que o pedido seja feito até o vencimento da primeira parcela ou da cota única. Perder esse prazo pode significar ter que pagar o imposto integralmente este ano para só conseguir o benefício em 2027.

Tabela de Referência: Limites em Grandes Capitais (Exemplos)

| Cidade | Idade Mínima | Renda Máxima Estimada (2026) | Observação |

| :————– | :———– | :————————— | :————————————— |

| São Paulo | 60 anos* | Até 3 Salários Mínimos | Isenção total para imóveis até teto específico. |

| Brasília | 60 anos | Até 2 Salários Mínimos | Imóvel deve ter até 120 m². |

| Curitiba | 65 anos | Até 3 Salários Mínimos | Isenção automática para padrões populares. |

| Macapá | 60 anos | Até 8 Salários Mínimos | Uma das regras mais abrangentes do país. |

*Nota importante: Verifique sempre o site oficial da prefeitura da sua cidade para confirmar os valores exatos e calendários atualizados.

Sobre a Autora: Lilacunha é jornalista com experiência em apuração de hard news, focada no universo econômico. É especialista na produção de matérias sobre direitos e benefícios sociais.

• Idade Mínima: Geralmente a partir de 60 ou 65 anos (dependendo da lei local).
• Renda Mensal: O limite de rendimentos costuma variar entre 2 e 5 salários mínimos (com o mínimo de 2026 fixado em R$ 1.518,00).
• Imóvel Único: O beneficiário deve possuir apenas um imóvel registrado em seu nome.
• Uso Residencial: O imóvel deve ser utilizado exclusivamente para moradia do idoso (não pode estar alugado ou ser ponto comercial).
• Valor Venal: Muitas cidades impõem um teto para o valor do imóvel (ex: em São Paulo, o valor venal limite para isenção total foi atualizado em 2026).
• Documento de identidade com foto (RG ou CNH) e CPF;
• Comprovante de residência atualizado;
• Extrato detalhado do benefício (INSS) ou comprovante de renda de janeiro/2026;
• Cópia do carnê do IPTU ou o número do cadastro (SQL/Inscrição Imobiliária);
• Matrícula atualizada do imóvel ou escritura.