Entenda as Vagas Reservadas para Idosos: O Que Você Precisa Saber
Muitos motoristas ainda têm dúvidas sobre o uso das vagas reservadas. Seja por uma “paradinha rápida” ou por acreditar que ter mais de 60 anos é o suficiente para estacionar ali sem burocracia, a falta de informação pode custar caro. Estacionar na vaga de idosos é infração?
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Saiba o que diz a lei de trânsito no Brasil.
O Que Diz a Lei?
Sim, é uma infração. De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), as vagas reservadas para idosos em vias públicas ou estabelecimentos privados (como shoppings e supermercados) só podem ser utilizadas por quem possui a credencial específica.
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Mesmo que o condutor ou o passageiro tenha mais de 60 anos, a ausência do Cartão do Idoso visível no painel do veículo configura desrespeito à sinalização.
Artigo 181 do CTB: A Mudança na Gravidade
A regra tornou-se muito mais rígida nos últimos anos. Com a Lei nº 13.281/2016, houve uma mudança significativa na gravidade desta conduta.
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Gravidade e Valor da Multa
Atualmente, estacionar nas vagas reservadas às pessoas com deficiência ou idosos, sem credencial que comprove tal condição, é considerado uma infração Gravíssima. A pontuação na CNH é de 7 pontos e o valor da multa é de R$ 293,47. Além disso, a medida administrativa é a remoção do veículo (guincho).
Como Usar a Vaga de Idoso Corretamente?
Para evitar multas, o cidadão deve seguir dois passos fundamentais:
- Possuir a Credencial: O idoso (pessoa com 60 anos ou mais) deve solicitar o cartão de estacionamento junto ao órgão de trânsito de sua cidade (como a DSV, CET ou prefeitura).
- Exibição Obrigatória: O cartão deve ser colocado sobre o painel do veículo, em local visível, com a frente voltada para cima, para que a fiscalização possa conferir a validade.
O Idoso Precisa Ser o Motorista?
Não necessariamente. O cartão é emitido para o idoso, e não ao veículo. Portanto, se você está transportando um idoso, pode utilizar a vaga, desde que o beneficiário esteja no carro e o cartão dele seja utilizado.
Como Obter o Cartão de Estacionamento para Idosos?
O processo é gratuito na maioria dos municípios e pode ser feito presencialmente ou de forma online (em várias cidades já está disponível pelo portal do Senatran ou aplicativo). Documentos comuns necessários: Documento de identidade oficial com foto e assinatura; Comprovante de residência atualizado; CPF.