Idec Acao Contra Gol Pela Alegação de Greenwashing

O Instituto de Defesa de Consumidores (Idec) entrou com uma ação civil pública inédita no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo contra a Gol Linhas Aéreas. A organização acusa a companhia aérea de praticar greenwashing, ou lavagem verde, através do programa “Meu Voo Compensa”.

O Idec busca uma indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 5 milhões.

A acusação central é que a Gol comercializava ativos digitais – tokens – em vez de créditos de carbono reais, sem fornecer informações claras aos passageiros que pagavam para neutralizar suas emissões. A empresa utilizava tokens emitidos pela empresa Moss, mesmo com alertas da certificadora internacional Verra sobre a falta de validade desses tokens.

Desde novembro de 2021, a Verra alertava que os tokens não eram reconhecidos como créditos de carbono válidos, e as transações ocorriam por conta e risco das empresas envolvidas. Em maio de 2022, a Verra proibiu a criação de tokens baseados em créditos já desativados, reforçando que estes não possuíam benefício ambiental válido.

O Idec alega que, apesar das proibições e alertas, o programa “Meu Voo Compensa” continuou ativo até o início de 2025. O instituto aponta que parte dos créditos vinculados a esses tokens estava associada ao “Projeto Fortaleza Ituxi”, alvo de investigações da Polícia Federal na Operação Greenwashing, levantando suspeitas sobre a integridade ambiental da iniciativa.

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Falsa Promessa de Sustentabilidade

Para o Idec, a Gol não fornecia informações claras sobre os métodos de cálculo das emissões ou a rastreabilidade dos créditos, violando o dever de informação do Código de Defesa do Consumidor. A publicidade da companhia vendia a compensação como algo “tão fácil quanto tirar uma selfie”, induzindo o consumidor a acreditar em uma solução climática simples e imediata, sem apresentar evidências técnicas ou auditorias independentes que comprovassem a eficácia da neutralização.

Além das inconsistências técnicas, o processo destaca contradições na natureza da cobrança. Enquanto as peças publicitárias descreviam o pagamento como uma “doação” para a preservação ambiental, a Gol alegou judicialmente tratar-se de uma “aquisição onerosa”, gerando dúvidas sobre a real destinação dos valores arrecadados.

A empresa também utilizava a imagem do “Avião Verde” como símbolo de sustentabilidade, sem apresentar dados verificáveis que associassem a aeronave a uma redução efetiva de emissões.

Ação e Consequências

A ação foi motivada após uma interpelação judicial realizada pelo Idec em janeiro de 2025, momento em que a Gol, ao ser questionada, retirou o programa do ar abruptamente. A companhia rompeu a parceria com a Moss e apagou todas as informações sobre a iniciativa de seus canais, sem prestar contas aos consumidores sobre os valores que já haviam sido arrecadados ou sobre os créditos supostamente utilizados até aquele momento, segundo a ação.

O Idec argumenta que a conduta da companhia aérea configura publicidade enganosa e abusiva, uma vez que induz o consumidor ao erro ao prometer uma sustentabilidade sem lastro técnico.

O processo busca não apenas a indenização milionária, mas também a declaração oficial da prática como greenwashing, marcando a primeira vez que uma associação de consumidores busca a responsabilização de uma empresa por esse motivo na Justiça brasileira.

O Idec reforça que a prática de greenwashing tem sido combatida globalmente, citando condenações de outras companhias aéreas, como a KLM na Holanda, por alegações ambientais enganosas.

No caso da Gol, o Idec destaca que a ausência de transparência e a venda de uma falsa sensação de “dever cumprido” ao consumidor agravam a crise climática ao desestimular mudanças reais de comportamento e processos produtivos.

Procurada pela EXAME, a Gol ainda não tinha um posicionamento sobre o processo até a publicação desta reportagem.