Controvérsia no Setor Energético: “Jabuti” e Impactos nos Royalties
Um ponto de discórdia tem surgido no cenário energético brasileiro, impulsionado por uma inclusão inesperada na Medida Provisória (MP) que trata da redução de impactos tarifários para consumidores de energia elétrica. A controvérsia reside na menção ao termo “jabuti”, que se refere a uma alteração proposta nas regras de cálculo dos royalties pagos pelo setor de petróleo e gás, conforme detalha o Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (IBP).
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A proposta, atualmente presente no Projeto de Lei de Conversão (PLV), busca modificar a forma de cálculo dos royalties, substituindo o Preço de Referência do Petróleo (PRP), que é mensurado pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
Desafios na Apuração dos Royalties
A nova fórmula implementada pela ANP considera a média das cotações de agências especializadas em preços de commodities ou pelo Preço de Transferência, instrumento utilizado para fins de Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ). Essa mudança, segundo o IBP, representa um retrocesso que pode afetar a rentabilidade de projetos em campos maduros e marginais, que operam no limite de sua capacidade de produção.
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A incerteza gerada por essa proposta pode afastar investidores, comprometendo a produção de campos estratégicos como Albacora, Marlim e Roncador.
Críticas à Proposta e Argumentos Técnicos
O IBP alerta que a proposta é tecnicamente incorreta e cria uma falsa expectativa para os cofres públicos. A entidade destaca que o Brasil produz mais de 78 correntes diferentes de petróleo, mas as cotações de agências especializadas só existem para 3 delas, tornando a regra inaplicável para a vasta maioria das correntes.
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Além disso, a adoção do Preço de Transferência, que é calculado anualmente para fins de IRPJ, é incompatível com a apuração mensal dos royalties.
Impactos e Perspectivas
A mudança proposta, segundo o IBP, beneficiaria alguns refinadores, criando uma reserva de mercado para o refino privado do país, que seria subsidiada pelo setor produtor. A capacidade de refino do país já está em expansão, com projetos em andamento que deverão aumentar o processamento em 292 mil barris por dia.
O setor de óleo e gás responde por 17% do Produto Interno Bruto (PIB) industrial do país e projeta um investimento de US$ 165 bilhões entre 2024 e 2033 somente no segmento de exploração e produção.
Preservação do Sistema Atual
O IBP defende que o veto presidencial ao artigo 15 do PLV 10 de 2025 é o único caminho para preservar um sistema que funciona com transparência, garante a justa arrecadação e assegura a continuidade dos investimentos. O setor de óleo e gás contribui com R$ 325 bilhões aos cofres públicos em 2023 e projeta um investimento de US$ 600 bilhões entre 2022 e 2031, gerando 400 mil postos de trabalho.