Ibovespa Recupera em Meio a Decisão da Suprema Corte
O Ibovespa apresentou uma recuperação nesta sexta-feira, 20, atingindo a marca dos 188 mil pontos. A retomada veio após a divulgação da decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos, que invalidou as tarifas comerciais impostas pelo ex-presidente Donald Trump. Às 13h22, o principal índice da B3 registrava uma variação de -0,16%, situando-se em 188.255 pontos.
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Decisão da Suprema Corte
A Suprema Corte dos EUA decidiu que as tarifas de importação, aplicadas a diversos países, incluindo o Brasil, foram implementadas de forma irregular. A decisão, por 6 votos a 3, estabelece que o Congresso, e não o presidente, tem o poder de definir essas tarifas.
A Corte argumentou que o uso da Lei de Poderes para Emergências Econômicas Internacionais (IEEPA) pelo ex-presidente Trump foi considerado um excesso de poder.
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Justificativas da Decisão
Os juízes da Suprema Corte enfatizaram que a lei IEEPA não autoriza o presidente a impor tarifas de importação de forma unilateral. A decisão se baseia na interpretação das palavras “regular” e “importação” na seção 1.702 da lei, argumentando que elas não conferem ao presidente o poder de definir tarifas de importação de forma independente.
Histórico e Contexto Constitucional
A decisão da Suprema Corte remete à história constitucional dos Estados Unidos, destacando que o poder de coletar taxas e impostos é prerrogativa do Legislativo, desde a fundação do país, após uma revolta contra a cobrança de impostos pelo Reino Unido, de onde os EUA eram colônia.
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A Corte ressaltou a importância de seguir os princípios estabelecidos na Constituição para garantir a estabilidade e o equilíbrio do sistema político.
Próximos Passos
A decisão da Suprema Corte deverá levar o governo brasileiro a reconsiderar a manutenção das tarifas. No entanto, a Casa Branca ainda poderá buscar outras justificativas legais para tentar manter as tarifas em vigor. Além disso, a decisão abre a possibilidade de que as tarifas já aplicadas desde o ano passado sejam reembolsadas.