O Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR), que representa 75% do mercado de casas de apostas no Brasil, manifestou seu apoio aos esforços da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado no combate ao jogo ilegal. A declaração, feita em 2 de dezembro de 2025, ocorreu em resposta à proposta de aumento de impostos sobre o setor.
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A proposta da CAE eleva a tributação sobre o GGR (Gross Gaming Revenue) das casas de apostas. Inicialmente, a alíquota passará de 12% para 15% em 2026, com um aumento adicional para 18% em 2028. O GGR representa a receita bruta gerada pelas casas de apostas, calculada a partir do total apostado, menos os prêmios distribuídos aos jogadores.
O projeto agora segue para análise na Câmara dos Deputados. A medida visa fortalecer o combate ao mercado clandestino, um ponto de concordância do IBJR.
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Além do GGR, a proposta da CAE também inclui um aumento nas alíquotas da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) para as fintechs. Empresas que atualmente pagam 9% verão a taxa elevada para 12% em 2026, atingindo 15% a partir de 2028. Para aquelas que já pagam 15%, o aumento será para 17,5% em 2026 e 20% a partir de 2028.
Dados da LCA Consultoria Financeira indicam que cerca de 41% a 51% das apostas no Brasil ocorrem em plataformas não autorizadas, movimentando aproximadamente R$ 40 bilhões por ano e resultando em uma perda estimada de R$ 10,8 bilhões em arrecadação.
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A consultoria estima que, para cada 5 pontos percentuais de formalização do mercado, o país poderia arrecadar cerca de R$ 1 bilhão adicional.
O IBJR argumenta que elevar a carga tributária sobre as plataformas regulares do setor não fortalece a economia formal. Em vez disso, incentiva o mercado clandestino, reduz a competitividade das empresas licenciadas e coloca o consumidor em risco. A entidade enfatiza que o caminho mais eficaz para ampliar a arrecadação e proteger o consumidor brasileiro é fortalecer o mercado formal, garantindo segurança jurídica e um ambiente competitivo e sustentável.