Mercado de Apostas Esportivas no Brasil Enfrenta Desafios com a Clandestinidade
O mercado de apostas esportivas no Brasil, regulamentado a partir de janeiro de 2025, enfrenta um desafio significativo: a persistência da clandestinidade. Segundo dados do “Fora do radar: dimensionamento e impactos socioeconômicos do mercado ilegal de apostas no Brasil”, realizado a pedido do Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR), cerca de 51% das operações de apostas ainda ocorrem fora do sistema regulamentado.
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Impacto Financeiro da Clandestinidade
A atividade ilegal movimenta aproximadamente R$ 38 bilhões anualmente, representando uma perda de R$ 10,8 bilhões em arrecadação de tributos para o país. Essa situação evidencia a necessidade urgente de fortalecer a fiscalização e ampliar a atuação do mercado legal.
Arrecadação do Mercado Regulamentado
O setor regulamentado já arrecadou R$ 6,85 bilhões em 2025, conforme dados da Receita Federal do Brasil. Para ampliar a arrecadação, o país pode registrar um adicional de R$ 870 milhões a R$ 1,1 bilhão em tributos anuais, caso 5 pontos percentuais migrem da operação não licenciada para o mercado regulado.
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Custos Regulatórios e Tributários
As operações regulamentadas estão sujeitas a uma carga tributária considerável, que inclui 12% sobre a GGR (receita bruta de jogos), além de PIS, Cofins e contribuições previdenciárias, totalizando aproximadamente 25%. Além disso, as empresas devem arcar com a taxa de fiscalização e controle, além de impostos como o IRPJ e a CSLL.
Medidas para Combater a Clandestinidade
O IBJR propõe o rastreamento e bloqueio de transações via Pix para plataformas ilegais, monitorado pelo Banco Central, além da responsabilização de influenciadores e fornecedores de tecnologia que atuam no mercado ilegal. A instituição também defende a comunicação clara ao público, informando que operadoras sem o domínio “.bet.br” não estão autorizadas pelo governo federal.
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Estratégias para um Mercado de Apostas Esportivo Seguro e Sustentável
O Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) lançou, em setembro de 2025, a campanha “A Incidência de Apostas Ilegais no Brasil”, que utiliza a expressão popular “bode na sala” para simbolizar o mercado clandestino. A iniciativa visa conscientizar os apostadores e alertar as autoridades sobre o problema.