Censo Demográfico Pode Incluir Dados sobre TDAH, Dislexia e Doenças Raras
Um projeto de lei (4.459 de 2021) propõe que o Censo demográfico, realizado a cada 10 anos pelo IBGE, inclua obrigatoriamente informações sobre transtornos como TDAH (transtorno do déficit de atenção com hiperatividade), dislexia, doenças raras e visão monocular. A aprovação ocorreu na Comissão de Direitos Humanos na quarta-feira (8.out.2025) e segue para análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
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Proposta da Ex-Deputada Rejane Dias
A iniciativa é do ex-deputado Rejane Dias (PI), com o apoio do senador Flávio Arns (PSB-PR) como relator. O relatório foi apresentado pelo senador Eduardo Girão (Novo-CE) durante a discussão na comissão.
Importância da Coleta de Dados
Flávio Arns ressalta que a coleta desses dados é fundamental para que o governo implemente políticas públicas eficazes. O Censo demográfico, principal fonte de dados sobre a população brasileira, utiliza questionários aplicados em domicílios para coletar informações sobre moradia, família, etnia, religião, educação, trabalho e renda.
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Inclusão de Novos Critérios
O projeto determina a inclusão de perguntas sobre casos diagnosticados com TDAH, dislexia (transtorno que afeta as habilidades de leitura e linguagem), doenças raras e visão monocular (perda total da visão em um dos olhos). Essa alteração impacta a lei 7.853 de 1989, que já contemplava perguntas sobre pessoas com deficiência e TEA (transtorno do espectro autista).
Lacuna Identificada no Censo de 2022
Segundo Arns, o Censo de 2022 identificou 14,4 milhões de brasileiros com deficiência, dos quais 7,9 milhões relataram dificuldade para enxergar, mesmo utilizando óculos ou lentes de contato. No entanto, o levantamento não forneceu dados específicos sobre pessoas com deficiência visual monocular, dificultando a formulação de políticas públicas adequadas para esse grupo.
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Planejamento de Ações
Flávio Arns afirma que os dados serão essenciais para dimensionar e caracterizar as pessoas com doenças raras, uma vez que o número exato dessas doenças ainda é desconhecido (estima-se que existam de 6.000 a 8.000 tipos diferentes). Essas informações aprimorarão o planejamento de ações voltadas ao apoio educacional e ao atendimento terapêutico especializado oferecidos pela rede pública de saúde para pessoas com TDAH e dislexia.
Contagem de Animais Domésticos
O projeto também permite a inclusão de questionamentos sobre a contagem de animais domésticos, uma medida necessária devido à ausência de estatísticas oficiais sobre o tema. As estimativas atuais são baseadas em levantamentos pontuais e limitados, realizados por empresas privadas do setor.