Apresentação do Diagnóstico da Segurança Alimentar no Brasil

Em 2024, a situação da segurança alimentar e nutricional no Brasil apresenta avanços, mas ainda enfrenta desafios significativos. Uma pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) revelou que aproximadamente metade das prefeituras do país não possuíam estrutura organizacional específica para lidar com a fome, ou seja, um órgão público municipal dedicado a essa questão.

A mesma situação se aplicava aos conselhos de segurança alimentar e nutricional, instâncias que visam promover a participação da sociedade civil na definição de políticas de combate à insegurança alimentar.

Dados Relevantes da Pesquisa

A pesquisa do IBGE identificou que 51% dos municípios declararam a presença desses espaços de diálogo e decisão. Em 2018, essa porcentagem era de 36,6%, e em 2023, atingiu 50,3%. Esses números indicam um progresso, mas ainda deixam muito a ser feito para garantir que todos os munícipios tenham as ferramentas necessárias para enfrentar a fome.

Estruturas Organizacionais e Legislação

Organização dos 5.544 municípios que prestaram informações ao IBGE, 2.826 declararam ter estruturas como secretarias exclusivas ou subordinadas a outras áreas. Apesar desse avanço, a realidade demonstra que a maioria das prefeituras ainda não possui uma estrutura dedicada à segurança alimentar.

A legislação também apresenta desafios, com apenas um terço dos municípios possuindo leis próprias de segurança alimentar, em comparação com 20,9% em 2018 e 36,3% em 2023.

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Ações Práticas e Indicadores

A pesquisa do IBGE constatou que 3.985 municípios (71,9% dos respondentes) desenvolvem ações de promoção do acesso da população a alimentos. As ações mais comuns incluem a distribuição de cestas básicas (94,6%), a oferta de refeições prontas (22,7%) e a distribuição de benefício monetário (10%).

Além disso, 78,7% dos municípios utilizam o Benefício Eventual da Assistência Social, uma ajuda temporária em caráter emergencial.

Agricultura Familiar e Equipamentos

A agricultura familiar desempenha um papel importante nas políticas de segurança alimentar, sendo adotada por mais da metade dos municípios (54,9%). A maior parte dos alimentos produzidos pela agricultura familiar é destinada a redes socioassistenciais.

Além disso, 3,8% das cidades declararam ter restaurantes populares, com refeições oferecidas gratuitamente ou por um valor máximo de R$ 10. Os bancos de alimentos foram encontrados em 226 municípios, representando 4,1% dos respondentes.

Conclusão e Perspectivas

Os dados da pesquisa do IBGE representam um “bom caminho” no enfrentamento à fome, conforme afirma a gerente da pesquisa, Vania Maria Pacheco. Apesar dos números modestos, a presença da política nos municípios é um indicativo importante. A expectativa é que, com o tempo, mais municípios invistam em estruturas e ações para garantir o direito à alimentação adequada para todos os cidadãos, especialmente aqueles em situação de vulnerabilidade.