Hytalo Santos: Quais as penas aplicáveis aos crimes em investigação?

Hytalo Santos é foco de uma investigação relevante. Diversos interessados buscam compreender as sanções aplicáveis aos crimes sob investigação. O ordenamento jurídico brasileiro prevê diferentes penalidades, que abrangem desde multas até prisão por um período extenso em regime fechado.

O influenciador Hytalo Santos foi preso em São Paulo nesta sexta-feira, em decorrência de duas investigações do Ministério Público da Paraíba, em João Pessoa e Bayeux. Pode ser apenas o início de um processo relevante; compreenda as possíveis sanções.

Quais são as implicações para Hytalo Santos?

Se condenado por crimes graves, como corrupção, Hytalo Santos pode enfrentar penas severas, com possibilidade de mais de cinco anos de prisão. Crimes que envolvem dinheiro público costumam aumentar a pena. Para uma compreensão detalhada do que Hytalo Santos enfrenta, é importante considerar a aplicação das penas no contexto político brasileiro.

Possíveis penas em detalhe:

Tráfego de pessoas (Art. 149-A do Código Penal Brasileiro):

Pena: regime de prisão de quatro a oito anos, com multa.

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Em caso de envolvimento de criança, adolescente, idoso ou pessoa com deficiência, a pena pode ser elevada de um terço até a metade.

Exploração sexual (Art. 244-A do Estatuto da Criança e do Adolescente):

A pena é de reclusão, nos termos de quatro a dez anos, acompanhada de multa, e a perda de bens e valores utilizados na prática criminosa, em favor do Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Trabalho infantil artístico não declarado ou não regularizado (Art. 60 do Estatuto da Criança e do Adolescente).

Constitui infração administrativa, sujeitando-se a multa de 3 a 20 salários, elevada em caso de reincidência, além da possibilidade de interdição da atividade.

Produção de vídeos com divulgação em redes sociais envolvendo menores (Art. 241-A do Código Penal Brasileiro):

Pena: regime de prisão de três a seis anos, com multa.

Exploração e abuso de crianças e adolescentes (Art. 232 do Estatuto da Criança e do Adolescente).

Penalidade: suspensão de 6 a 24 meses.

A alicição, o assédio, a instigação ou o constrangimento de crianças para práticas libidinosas (Art. 241-D do Estatuto da Criança e do Adolescente):

Multa e pena de reclusão entre um e três anos.

Os julgamentos ocorrem através de um processo formal, onde um juiz preside e uma banca de jurados avalia as evidências apresentadas pelas partes envolvidas em um conflito.

Os julgamentos no Brasil envolvem diversas fases. Primeiramente, são analisadas as alegações. Posteriormente, realizam-se audiências para a apresentação de provas. O juiz ou o júri determina a responsabilidade e a punição. Esse procedimento garante ao réu o direito à defesa integral.

Ademais, assuntos delicados como a exploração sexual de crianças evidenciam como outros problemas sociais estão relacionados a discussões jurídicas e morais no país.

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Fonte por: FDR