PEC da Segurança Pública em Debate na Câmara

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), determinou que a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública será realizada ainda em fevereiro, especificamente na última semana do mês. A decisão foi tomada em reunião com o colégio de líderes, que também contou com a presença do deputado Mendonça Filho (União-PE), o relator da proposta.

A votação está programada após o período de festas de Carnaval. Mendonça Filho enfatizou a importância de avançar com a discussão da PEC, buscando a aprovação do projeto “Antifacção” após a análise da proposta principal. A expectativa é que o deputado apresente seu parecer às bancadas legislativas nas próximas semanas.

Após a votação na comissão especial, o texto da PEC seguirá para análise do plenário da Câmara. Mendonça Filho também agendou uma reunião com o novo ministro da Justiça, Wellington César, para discutir os próximos passos. A equipe do governo declarou que não necessita da aprovação da PEC para implementar ações de segurança em parceria com os estados.

A declaração foi feita pelo governador Alessandro Vieira (Pe-PE). A discussão sobre a PEC da Segurança Pública tem gerado debates sobre o papel da União na gestão da segurança pública no Brasil. A aprovação da proposta pode trazer mudanças na forma como os recursos são distribuídos entre a União, os estados e as municipios.

Leia também:

Lula e STF em crise: Escândalo Master expõe crise de imagem e patrimonialismo

Alexandre Ramagem: Extradição para os EUA Formalizada pelo Governo Brasileiro

Abrapsit Ajuíza Ação no STF Contra Renovação Automática da CNH