Redução de Incentivos Fiscais em Debate na Câmara

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), designou o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) como relator do projeto que propõe uma diminuição linear nos incentivos e benefícios tributários oferecidos pela União. A iniciativa visa contribuir para o ajuste fiscal e o equilíbrio das contas públicas, conforme apontado pela CNN.

A expectativa de impacto financeiro é de R$ 20 bilhões.

Com o regime de urgência já aprovado, a proposta poderá ser submetida à votação direta no plenário da Câmara. Hugo Motta, em declaração nas redes sociais, enfatizou que o relator considerará tanto o corte quanto a revisão periódica desses benefícios, ressaltando que “benefício fiscal sem retorno para a sociedade é privilégio”.

A matéria foi elaborada pelo deputado Mauro Benevides (PDT-CE), que também atuou como relator de uma proposta similar, com o apoio do governo, na Comissão de Finanças e Tributação.

A intenção é que o parecer do relator, Aguinaldo Ribeiro, incorpore elementos de ambos os projetos em análise. Ribeiro possui experiência e habilidade política, tendo sido o relator da reforma tributária, aprovada em 2023. Benevides e o presidente da CMO (Comissão Mista de Orçamento), senador Efraim Filho (União-PB), defendem a aprovação do projeto em conjunto com a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026.

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O cronograma prevê a votação da peça orçamentária na CMO (Comissão Mista de Orçamento) em 17 de dezembro. O calendário parlamentar está restrito, considerando que faltam duas semanas para o término dos trabalhos legislativos no ano corrente.

O recesso parlamentar está programado para iniciar em 23 de dezembro.

A proposta se insere no pacote defendido pelo Executivo, em resposta à derrubada do decreto do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). O apoio à redução dos incentivos fiscais se estende a Hugo Motta, além de membros da CMO e da base governista.