Líderes Partidários Mantêm Comando das Comissões Permanentes
O colégio de líderes da Câmara dos Deputados decidiu manter a divisão atual do comando das comissões permanentes nesta quarta-feira (28). A decisão foi proposta pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), em meio a discussões sobre a retomada dos trabalhos legislativos e a definição da agenda da Casa.
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O objetivo principal é evitar atrasos nas atividades das comissões, garantindo a realização de votações e a análise de emendas antes do período eleitoral. A manutenção da estrutura atual implica que os partidos continuarão a exercer a liderança das comissões, indicando apenas deputados para os cargos de presidentes.
CCJ e o Nome Moderado
A manutenção do comando também se estende à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), atualmente presidida pelo União Brasil. Segundo fontes, um nome moderado para liderar o colegiado é uma das prioridades. O deputado Leur Lomanto Jr. (União-BA) é um dos nomes cotados para assumir a presidência da CCJ.
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“Houve um acordo interessante, a gente falou muito da CCJ, vai ser o União Brasil, mas prometeram um nome moderado […] Se for o Leur Lomanto é um bom nome”, afirmou o deputado Lindbergh Farias, líder do PT na Câmara, após a reunião.
Acordo Mercosul-UE e Agenda Legislativa
Além da CCJ, os líderes também discutiram o acordo de livre comércio entre Mercosul e União Europeia. O presidente da Câmara, Hugo Motta, pretende votar o texto ainda em fevereiro, após a assinatura em 17 de janeiro e a análise jurídica necessária.
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O tratado ainda depende do aval dos parlamentares dos países envolvidos para entrar em vigor. A agenda legislativa também incluiu a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, prevista para a comissão especial após o Carnaval, na última semana de fevereiro.
A retomada oficial dos trabalhos no Congresso está marcada para segunda-feira (2), às 15h.