O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, confirmou que a votação da Proposta de Emenda à Constituição relacionada à segurança pública permanece uma prioridade do Congresso Nacional para 2024. A expectativa é que o projeto seja discutido e votado em fevereiro.

O deputado Mendonça Filho (União-PE), relator da proposta, informou à Jovem Pan que já conversou com o presidente da Câmara.

Reunião com Líderes Partidários

Está prevista uma reunião entre o relator e os líderes partidários, um passo crucial para a tramitação do texto. Após essa reunião, o relatório será apresentado às diferentes bancadas da Câmara.

Ajustes no Relatório

Mendonça Filho ressaltou que o texto da proposta não é imutável e poderá sofrer ajustes. Ele avalia que o relatório é mais completo do que a versão original enviada pelo governo federal, que considera superficial.

Pontos Polêmicos do Relatório

O relatório de Mendonça Filho inclui medidas que geram debates acalorados no Congresso e na sociedade. Entre os pontos mais controversos, está a previsão de um regime jurídico mais rigoroso para integrantes de facções criminosas, com restrições à progressão de regime e outras vantagens penais.

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Disputas entre Poderes

O texto também aborda a possibilidade de referendo popular para a redução da maioridade penal em casos de crimes graves. Além disso, propõe o confisco de bens ligados ao crime organizado, sem indenização, e endurecimento das regras de execução penal para líderes criminosos.

O relatório confronta resoluções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), gerando uma disputa entre os Poderes Executivo e Legislativo.

Possíveis Alterações e Diálogo

Mendonça Filho não foi procurado diretamente pelos líderes do governo para discutir alterações no texto. Ele ressalta que o tema foi amplamente discutido com o ex-ministro Ricardo Lewandowski. O relator expressa a abertura para diálogo com o novo ministro da Justiça e Segurança Pública, mas enfatiza que a iniciativa deve ser proposta pelo governo.

Conclusão

A votação da PEC da Segurança Pública promete ser um dos debates mais relevantes do início do ano legislativo, envolvendo questões de segurança pública, a relação entre os Poderes e a busca por soluções para o combate ao crime organizado no Brasil.