Em entrevista à Jovem Pan, nesta quarta-feira (19), o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), expressou a necessidade de o governo federal esclarecer à população os motivos que levaram à rejeição do projeto de lei antifacção.

Motta classificou a proposta, originada do Executivo e aprofundada no Congresso, como “a mais rigorosa medida legislativa já aprovada para combater o crime organizado no Brasil”. Ele enfatizou que o erro do governo foi tentar criar uma narrativa divergente da negociação realizada com diversas entidades envolvidas no combate às facções.

Motta argumentou que o governo deveria ter demonstrado humildade ao reconhecer a necessidade de aprimorar a proposta, que teve origem em sua própria autoria. O parlamentar elogiou o trabalho do deputado Guilherme Derrite (PL-SP), relator do projeto, destacando que Derrite ouviu todas as autoridades, desde o Ministério Público até o Ministério da Justiça, e conduziu o processo com equilíbrio, apesar dos ataques de lideranças governistas.

Motta ressaltou a importância do papel da Polícia Federal nas investigações.

O presidente da Câmara ressaltou que a condução do debate sobre segurança pública não pode ser influenciada pela pauta eleitoral. Motta enfatizou que a questão é de interesse da sociedade, e não da direita ou da esquerda. Ele defendeu uma análise técnica da proposta, focada em resultados concretos para a segurança pública do Brasil.

Leia também:

Nova Lei endurece penas para crimes sexuais contra vulneráveis e aumenta proteção às vítimas

STF Julga “Núcleo 2” no Julgamento da Tentativa de Golpe de Estado

Paulo Haddad e Hugo Motta discutem votação de projetos fiscais e reforma tributária

Guilherme Derrite, relator do projeto e secretário de Segurança Pública de Tarcísio de Freitas, que deve ser candidato à presidência em 2026, introduziu alterações que limitavam a autonomia da Polícia Federal, exigindo autorização governamental para operações.

Essa mudança gerou críticas na base governista. O projeto prevê penas severas para organizações criminosas, podendo chegar a 66 anos, e reforça o papel da Polícia Federal. A declaração de Motta ocorre em um momento em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva já havia criticado o projeto, afirmando que ele “enfraquece o combate ao crime” e traz “insegurança jurídica”.

Lula defendeu mudanças no Senado.

Hugo Motta também comentou a situação da deputada Carla Zambelli, presa na Itália após condenação pelo STF por invadir o sistema do CNJ. Motta afirmou que o caso será concluído em breve na Comissão de Constituição e Justiça, garantindo o direito à defesa da parlamentar.

Além disso, o presidente da Câmara relatou reuniões com o presidente do STF, Edson Fachin, e com o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, para discutir pautas de interesse do Judiciário, sem detalhar os assuntos.