Plano de Segurança e Críticas Governamentais
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), declarou nesta quarta-feira que o governo “optou por um caminho equivocado” ao não demonstrar apoio ao Projeto de Lei Antifacção. A proposta recebeu 370 votos favoráveis e 110 votos contra na Câmara.
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Motta já havia expressado anteriormente a necessidade do Executivo em esclarecer sua posição para a população, considerando a oposição à proposta. O Partido dos Trabalhistas (PT), partido do presidente, votou majoritariamente contra a aprovação do projeto.
O projeto, originado do próprio Executivo, sofreu seis alterações durante o processo legislativo, propostas pelo relator Guilherme Derrite (PP-SP). Derrite estava licenciado como Secretário de Segurança Pública de São Paulo para relatar o projeto.
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O Palácio do Planalto criticou as modificações realizadas pelo deputado e tentou retomar o texto original por meio de um destaque em plenário, porém, a iniciativa não obteve sucesso, sendo considerada voto vencido.
Guilherme Derrite afirmou na terça-feira (18.nov) que não foi consultado pelo governo para discutir os pontos do projeto, o que o governo nega. A alegação é que Derrite se recusou a participar de uma reunião com os ministros da Justiça, Ricardo Lewandowski, e das Relações Institucionais.
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Após a aprovação do PL Antifacção, o ministro da Fazenda também manifestou críticas ao texto, argumentando que a proposta prejudica financeiramente a Polícia Federal, em vez de combater o crime organizado. O ministro considerou a aprovação um momento delicado para o país.