O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, declarou nesta terça-feira que o Congresso Nacional deve dar prioridade à votação do marco legal dos minerais críticos ainda no primeiro semestre de 2026. O projeto, que trata da exploração de minerais estratégicos e terras raras no Brasil, é considerado um passo importante para o país.

A declaração foi feita durante um jantar da Frente Parlamentar do Livre Negócio.

Tramitação Acelerada e Relator Estratégico

Segundo Motta, a Câmara enfrentará nos próximos dias a discussão do projeto, que ganhou ritmo após a aprovação do regime de urgência. O texto está sob relatoria do deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), o que permite uma análise direta em plenário, sem passar pelas comissões.

O objetivo é agilizar o processo e garantir uma análise mais rápida do projeto.

Modernização da Legislação e Atração de Investimentos

O projeto de lei estabelece a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE) e prevê instrumentos para identificar, priorizar e promover o uso sustentável desses recursos no território brasileiro. A proposta inclui a criação de um comitê específico para o setor e a adoção de incentivos fiscais e de governança, visando ampliar a segurança jurídica para investidores nacionais e estrangeiros.

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Motta ressaltou que o Brasil busca se posicionar como um destino atraente para investimentos internacionais.

Reposicionamento Econômico e Desenvolvimento Tecnológico

O presidente da Câmara enfatizou que o país não deve se limitar à exportação de commodities e defendeu o avanço na produção de bens de maior valor agregado. Para isso, segundo Motta, são necessários investimentos em tecnologia, educação e mão de obra qualificada.

O marco legal é visto como um elemento chave para o reposicionamento do Brasil na economia global.

Diálogo Internacional e Parcerias Estratégicas

A agenda legislativa está alinhada a interesses de parceiros internacionais, como Estados Unidos e União Europeia, que buscam fortalecer cadeias de suprimento alternativas. O Brasil é visto como um potencial fornecedor estratégico em áreas como semicondutores, baterias e equipamentos militares.

A legislação visa modernizar o setor, que ainda carece de uma regulamentação abrangente para a exploração, o beneficiamento e o processamento desses minerais.