O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), expressou seu entusiasmo com a assinatura do acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia (UE) em Assunção, Paraguai. A iniciativa, segundo o parlamentar, demonstra a importância da diplomacia, do diálogo e da cooperação como pilares nas relações internacionais.
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Motta enfatizou que o acordo representa oportunidades de crescimento econômico, geração de renda, emprego, investimentos e intercâmbio de tecnologias.
Aceleração da Tramitação no Congresso
O presidente da Câmara dos Deputados declarou que a Casa do Parlamento dará prioridade à análise e aprovação do acordo. O objetivo é agilizar o processo, visando a sua entrada em vigor o mais breve possível, para que seus benefícios sejam sentidos por todos os países participantes.
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Principais Pontos do Acordo
O acordo estabelece uma série de medidas, incluindo a eliminação de tarifas alfandegárias, com redução gradual para a maioria dos bens e serviços. O Mercosul visa zerar tarifas sobre 91% dos produtos europeus em até 15 anos, enquanto a União Europeia pretende eliminar tarifas sobre 95% dos produtos do Mercosul em até 12 anos.
O acordo também oferece tarifas zero para diversos produtos industriais, como máquinas, automóveis, produtos químicos e aeronaves.
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Além disso, o acordo concede preferência às empresas do Mercosul em um mercado com alto poder aquisitivo, com o PIB da UE estimado em US$ 22 trilhões. O comércio tende a ser mais previsível, com menos barreiras técnicas. O acordo também prevê cotas para produtos agrícolas sensíveis, como carne, frango, arroz, mel, açúcar e etanol, com tarifas aplicadas acima das cotas estabelecidas.
Essas cotas crescem ao longo do tempo, com tarifas reduzidas, buscando evitar impactos abruptos sobre os agricultores europeus.
Mecanismos de Salvaguarda e Compromissos Adicionais
Para proteger os agricultores europeus, a União Europeia poderá reintroduzir tarifas temporariamente em casos de importações acima de limites definidos ou preços muito abaixo do mercado europeu. As cláusulas ambientais são vinculantes, e a possibilidade de suspensão do acordo em caso de violação do Acordo de Paris é prevista.
As regras sanitárias e fitossanitárias permanecem rigorosas, garantindo a segurança alimentar dos produtos importados.
Incentivos ao Comércio de Serviços e Investimentos
O acordo promove a redução da discriminação regulatória para investidores estrangeiros, com avanços em setores como serviços financeiros, telecomunicações, transporte e serviços empresariais. Empresas do Mercosul poderão disputar licitações públicas na UE, com regras mais transparentes e previsíveis.
A proteção da propriedade intelectual, através do reconhecimento de cerca de 350 indicações geográficas europeias, também é um ponto importante.
Apoio às Pequenas e Médias Empresas
Um capítulo específico é dedicado às pequenas e médias empresas (PMEs), com medidas de facilitação aduaneira e acesso à informação, visando reduzir custos e burocracia para pequenos exportadores.
Impactos e Próximos Passos
O acordo tem o potencial de aumentar as exportações, especialmente do agro e da indústria, além de promover a integração das cadeias globais de valor e a atração de investimentos estrangeiros. A assinatura do acordo está prevista para 17 de janeiro, no Paraguai, seguida pela aprovação pelo Parlamento Europeu e pela ratificação nos Congressos do Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai, sendo a entrada em vigor condicionada à conclusão de todos os trâmites.