O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, agendou uma reunião para o dia 3 de fevereiro com o objetivo de discutir o Projeto de Lei (PLP) que visa regulamentar o trabalho de motoristas por aplicativo. A definição da data foi resultado de uma ligação entre Motta e o deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE), relator da proposta.
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A reunião representa um avanço na tramitação do tema.
Reuniões com Ministros e Relator
A agenda foi estabelecida após reuniões de Hugo Motta com o ministro Guilherme Boulos (Secretaria-Geral da Presidência) e Luiz Marinho (Trabalho e Emprego). Boulos informou que Motta pretende levar o projeto à votação no primeiro semestre deste ano.
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Rebatendo Críticas da Uber
Augusto Coutinho rebateu as críticas da Uber, afirmando que o texto do PLP deixa claro que não há vínculo empregatício. Ele mencionou que o tema foi discutido com o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Coutinho argumentou que a Uber não demonstra interesse em regulamentar o setor.
Justificativas para a Proposta
O relator explicou que a proposta inclui um sistema de contribuição previdenciária de 7,5%, calculado sobre 25% do valor da corrida. Ele ressaltou que essa contribuição é menor do que a atual, que é de 20%, e garante proteção social aos trabalhadores.
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Além disso, o texto estabelece um teto máximo de 30% do valor da corrida que pode ser retido pelas plataformas.
Possibilidade de “13º Salário”
Augusto Coutinho mencionou que a proposta permite uma cobrança adicional de 30% sobre o trabalho realizado em dezembro, o que pode ser interpretado como um “13º salário” para os motoristas. Ele justificou que essa medida visa oferecer um apoio financeiro aos trabalhadores.
Resistência das Plataformas e Ajustes no Texto
Parlamentares favoráveis à regulamentação afirmam que as plataformas resistem às mudanças, apesar do alto faturamento do setor. O Brasil é o segundo maior mercado da Uber no mundo. O relator se mostrou disposto a reavaliar o texto, mencionando o valor da corrida mínima para entregadores.
O ministro Guilherme Boulos defende um piso de R$ 10, enquanto Coutinho propõe R$ 8,50, com a possibilidade de valores diferenciados por região.
Reação da Uber
Em nota, a Uber criticou o relatório, alegando que ele traz insegurança jurídica, assimetria concorrencial e aumento da carga tributária. A empresa argumenta que o texto contraria entendimentos de tribunais superiores e da Receita Federal, podendo gerar aumento de preços, queda na demanda e redução da renda dos motoristas.