A Câmera dos Deputados Acelera Votação de Projetos de Segurança Pública
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou que votará oito requerimentos de urgência na terça-feira (30) para agilizar a tramitação de projetos de lei relacionados à segurança pública. As propostas incluem a criação de novos crimes, a celeridade em processos de prisão em flagrante e o aumento do financiamento da segurança pública no país. Motta enfatizou que essas propostas são um consenso entre os 27 secretários de Segurança Pública dos estados brasileiros, refletindo uma prioridade do Parlamento e ouvindo a população.
Aceleração da Tramitação e Exclusão de “Pautas Tóxicas”
A aprovação dos requerimentos de urgência permite pular as discussões e votações em comissões, levando os temas diretamente ao plenário. Essa é a última fase do processo de votação de um projeto de lei. Após a votação no plenário, o projeto segue para avaliação no Senado.
O presidente da Câmara destacou que a semana passada foi a mais difícil e desafiadora, e que a câmara decidiu tirar da frente as chamadas “pautas tóxicas”, como a anistia. A decisão visa afastar temas controversos e permitir que o parlamento se concentre em questões prioritárias.
Projetos de Lei Apresentados para Votação
Os projetos de lei que serão votados incluem:
- PL 4332/2025 (Yury do Paredão – MDB-CE): Destinação do dinheiro confiscado de criminosos que atuam no tráfico de drogas ao Fundo Nacional Antidrogas ou ao Fundo de Segurança Pública do Estado.
- PL 4498/2025 (Delegado Fábio Costa – PP-AL): Colaboração entre órgãos de fiscalização e controle, como o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e a Agência Brasileira de Inteligência (Abin), com as polícias judiciárias e o sistema de justiça criminal.
- PL 4176/2025 (Coronel Ulysses – União Brasil-AC): Criação de uma qualificadora que aumenta a pena para homicídio contra integrantes das Forças Armadas ou de Segurança Pública, agentes socioeducativos e magistrados ou agentes do Ministério Público que atuam no campo da justiça criminal.
- PL 4500/2025 (Alberto Fraga – PL-DF): Tipificação de crimes como o de escudo humano, furto e roubo a domicílio, extorsão por membro de organização criminosa, aumento da pena de receptação e receptação qualificada, além de permitir que a Polícia Judiciária acesse comunicações privadas sem ordem judicial em flagrante e dados bancários em caso de indício de uso do Pix no crime.
- PL 4503/2025 (Delegada Ione – Avante-MG): Criação do crime de obstrução de justiça, impedindo ou retardando o andamento de inquéritos policiais ou processos criminais.
- PL 4333/2025 (Yury do Paredão): Estabelece barreiras para a soltura de criminosos em caso de prisão em flagrante, com prisão preventiva até 60 dias após a prisão, convertendo-a em prisão preventiva se necessário.
- PL 4499/2025 (Coronel Assis – União-MT): Criação do crime de “domínio de cidades”, definido como ordenar, executar ou participar de ações de bloqueio de forças de segurança pública com o objetivo de cometer crimes contra o patrimônio ou a incolumidade pública.
- PL 4331/2025 (Yury do Paredão): Aumenta o repasse de arrecadação com bets para o financiamento de segurança pública, priorizando ações de combate ao crime relacionadas a bets, fraudes eletrônicas ou lavagem de dinheiro.
Conclusão
A votação desses projetos de lei representa um esforço para acelerar a tramitação de propostas relacionadas à segurança pública, buscando atender às demandas da sociedade e fortalecer as instituições responsáveis pela proteção da população. A decisão de priorizar esses temas demonstra a importância que o parlamento atribui à segurança pública como uma das maiores preocupações dos brasileiros.
