O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), adiou a votação do projeto de lei que visa combater o crime organizado. A decisão se deve à falta de consenso sobre o texto proposto pelo deputado Guilherme Derrite (PP-SP). A votação agora ocorrerá na próxima terça-feira, 18 de novembro.

Ajustes no Relatório

Antes do adiamento, Derrite apresentou a quarta versão do projeto, buscando atender a algumas demandas do governo federal. O relatório inclui ajustes para contemplar solicitações do Ministério da Justiça, especialmente em relação ao financiamento da Polícia Federal (PF).

Críticas ao Relatório

O Ministério da Justiça expressou preocupações sobre o relatório, argumentando que a destinação genérica de recursos obtidos com a apreensão de bens de criminosos para os estados ou distritos de segurança pública não seria adequada. A pasta defende que esses recursos devem ser destinados a fundos que financiam as atividades da Polícia Federal.

Nova Definição de Organização Criminosa

O novo relatório introduz o termo “organização criminosa ultraviolenta” para se referir ao crime de “facção criminosa”, visando evitar sobreposições legais. A proposta prevê uma pena de 20 a 40 anos de prisão para esse tipo de organização, mais severa do que a punição para a organização criminosa comum, que varia de 3 a 8 anos de prisão.

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