Nova York Propõe Proibir Acordos entre Polícia Local e ICE

A governadora de Nova York, Kathy Hochul, anunciou a apresentação de um projeto de lei com o objetivo de impedir que departamentos de polícia locais e o Serviço de Imigração e Alfândega (ICE) estabeleçam acordos de cooperação. A iniciativa, conhecida como programa 287(g), permite que o ICE autorize policiais estaduais e municipais a desempenharem funções específicas de fiscalização de imigração, sempre sob a supervisão da agência federal. “Com esta proposta, estamos enviando uma mensagem clara ao ICE: vocês não vão instrumentalizar policiais locais contra suas próprias comunidades no estado de Nova York”, declarou Hochul em uma coletiva de imprensa realizada nesta sexta-feira (30) em Manhattan, acompanhada por diversas autoridades policiais de todo o estado.

Detalhes do Programa 287(g)

Atualmente, o ICE mantém acordos 287(g) com 14 agências policiais no estado de Nova York. A proposta de Hochul visa impedir que o ICE utilize esses acordos para rastrear indivíduos, exceto em casos em que haja um mandado judicial. A governadora argumenta que a iniciativa visa proteger os direitos das comunidades locais e evitar o uso da polícia para fins de vigilância e controle migratório.

Cooperação Limitada

Apesar da proposta, a iniciativa de Hochul não proíbe completamente a cooperação entre as autoridades. Os departamentos locais ainda poderão colaborar com as autoridades federais para deter pessoas acusadas de crimes violentos. A governadora espera que a medida, agora sob análise da Assembleia Legislativa do estado – controlada por democratas – aumente as chances de aprovação.