Muitas vezes, a atenção do trabalhador brasileiro se volta para o Abono Salarial, um benefício anual de até um salário mínimo. No entanto, um montante considerável permanece adormecido nos cofres públicos: as Cotas do PIS/PASEP. Esse benefício se destina a todos aqueles que trabalharam com carteira assinada ou eram servidores públicos entre 1971 e 4 de outubro de 1988.
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Com a digitalização dos fundos, o acesso a esses valores se tornou mais simples, inclusive para herdeiros de falecidos.
Descobrindo sua “Herança” Inesperada
Se você ou alguém de sua família trabalhou nesse período, é possível ter direito a um valor significativo. O processo de resgate, em 2026, é relativamente direto. Para trabalhadores falecidos, é necessário apresentar documentos como a certidão de dependente habilitado à pensão por morte ou alvará judicial/escritura de inventário.
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O Segredo do PASEP para Servidores Públicos
Para servidores públicos que trabalharam entre 1971 e 1988, existe uma possibilidade adicional: a Revisão do PASEP. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o Banco do Brasil pode ser responsabilizado por não ter aplicado a correção monetária correta ou por saques indevidos nessas contas ao longo das décadas.
Muitos servidores, ao sacarem o valor hoje, encontram quantias irrisórias, quando, com a correção monetária adequada, poderiam chegar a milhares de reais.
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Como Consultar e Sacar seu Saldo
O acesso ao saldo do PIS/PASEP é facilitado. Através do aplicativo FGTS, com login na conta Gov.br, é possível verificar o valor disponível. Na seção “Meus Saques”, procure por “Outras Situações de Saques” e selecione “PIS/PASEP – Modalidade de saque Trabalhador” ou “Herdeiro”.
Se houver saldo, você poderá cadastrar uma conta bancária para receber o valor em até 5 dias úteis.
Jamille Novaes é redatora e analista de políticas públicas no FDR, especializada na simplificação de normas complexas do Governo Federal. Graduada em Letras Vernáculas pela UESB, Utiliza sua expertise em exegese e interpretação de textos normativos para traduzir legislações de finanças e previdência em guias práticos para o cidadão brasileiro.