O restaurante Jamile, conhecido por receber o cardápio assinado pelo renomado chef Henrique Fogaça, jurado do programa MasterChef, encontra-se sob investigação por irregularidades no Cadastro de Edificações do Município de São Paulo (CEDI), da Prefeitura. O estabelecimento, localizado no tradicional bairro do Bixiga, região central da capital, permanece fechado devido ao risco de colapso, consequência do desabamento de seu mezanino ocorrido na quarta-feira (8). O incidente resultou na morte de uma funcionária e deixou outras pessoas feridas.

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Desabamento e Impacto Trágico

O imóvel, que anteriormente abrigou uma agência do Banco Real, foi inaugurado em 2015 após uma série de ampliações que, segundo a Prefeitura, não foram devidamente autorizadas. O desabamento atingiu a cozinheira Suenia Maria Tomé Bezerra, de 57 anos, que lamentavelmente faleceu. Além dela, outras cinco pessoas ficaram feridas. O incidente ocorreu na Rua Treze de Maio, um importante polo gastronômico da cidade.

Resposta do Jamile e Documentação Apresentada

O Jamile defendeu sua situação, afirmando possuir alvará de funcionamento (autodeclaratório), Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) e Habite-se. O restaurante destacou que “regularizou todos os ajustes que haviam sido apontados nos indeferimentos da administração municipal, algo comum em todo projeto, e vinha funcionando dentro dos parâmetros legais”. A nota também expressou solidariedade à vítima.

Posição da Subprefeitura Sé e Investigação

A Subprefeitura Sé confirmou que o pedido de reforma foi arquivado após indeferimentos, reiterando que os alvarás de funcionamento são autodeclaratórios e “não dependem de vistorias”. A subprefeitura acrescentou que o restaurante possuía documentação de 2022, em que profissionais habilitados asseguravam “as condições de higiene, segurança de uso, estabilidade, habitabilidade da edificação, assim como as condições de instalação no local”. A Polícia Civil investiga o caso, registrado como desabamento no 5º Distrito Policial (Aclimação).

Envolvimento de Henrique Fogaça e Sócios

Henrique Fogaça, em nota nas redes sociais, lamentou o ocorrido e esclareceu que sua participação no Jamile se restringiu à concepção inicial e consultoria para o menu, afirmando que “nunca teve envolvimento na gestão operacional ou administrativa” do restaurante. Os sócios fundadores do estabelecimento seriam Alberto Hiar (o Turco Loco, dono da grife Cavalera e ex-deputado estadual) e Anuar Tacach (fundador da agência Out Out Office). Contudo, os pedidos de regularização estão em nome de Orlando Laurenti, um dos sócios da tradicional Padaria Basilicata, localizada nas proximidades. O Estadão tentou contato com Laurenti, mas não obteve retorno.

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Histórico de Irregularidades e Negativas

O alvará de reforma do Jamile foi arquivado em 2023, após uma sequência de indeferimentos da Secretaria de Urbanismo e Licenciamento (Smul). Em janeiro de 2020, um pedido de “reconsideração de despacho” de alvará de aprovação e execução de reforma foi negado, assim como o alvará de aprovação e execução de reforma já havia sido negado em julho de 2015. No processo, em dezembro de 2019, a Prefeitura havia solicitado uma série de esclarecimentos sobre aspectos da obra, incluindo altura e acessibilidade, sendo que um comunicado anterior já apontava “divergência na metragem” do mezanino. Em dezembro de 2012, uma “reforma com acréscimo” de área foi aprovada pelo Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo (Conpresp), devido à sua localização em “área envoltória” de imóveis tombados. Na ocasião, os conselheiros ressaltaram que “deverá ser atendida toda a legislação edilícia incidente no local”.