Prisão Domiciliar para Ex-Ministro Heleno é Recomendada pela PGR

A Procuradoria-Geral (PGR) manifestou seu apoio ao pedido de prisão domiciliar para o general da reserva Augusto Heleno, de 78 anos. O ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) permanece detido desde a última terça-feira (25), conforme determinação do Supremo Tribunal Federal.

A recomendação, elaborada pelo procurador-geral Paulo Gonet, surge em resposta à solicitação da defesa do militar, que alegou questões de saúde como justificativa para a alteração do regime de cumprimento da pena. Os exames de corpo de delito, realizados após a prisão, revelaram que Heleno é portador de Alzheimer, condição diagnosticada em 2018.

Argumentos da Procuradoria Em sua análise, Paulo Gonet destacou que a manutenção do ex-ministro em regime carcerário convencional poderia comprometer ainda mais seu estado de saúde. O procurador-geral classificou a concessão da prisão domiciliar como uma medida “excepcional e proporcional”, considerando a idade do detento e a gravidade de sua saúde.

Para a PGR, a transferência para o domicílio permitiria a prestação dos cuidados necessários e a proteção que o Estado deve garantir, sem que isso implicasse na suspensão das medidas restritivas obrigatórias.

Condenação e Acusações

Augusto Heleno foi condenado pelo STF a uma pena total de 21 anos. A sentença prevê 18 anos e 11 meses de reclusão (iniciados em regime fechado) e um mês de detenção.

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O general da reserva é apontado pelas investigações como integrante do “núcleo crucial” da organização criminosa. Segundo o processo, o grupo, sob a liderança do ex-presidente, atuou na tentativa de promover um golpe de Estado para impedir a alternância de poder após o resultado das eleições presidenciais de 2022.

Próximos Passos na Decisão

Apesar do parecer favorável do Ministério Público, a decisão final não é automática. O documento será analisado pelo ministro relator do caso no STF.

Caberá ao magistrado avaliar os argumentos da defesa e o posicionamento de Gonet para decidir se autoriza ou não a transferência de Augusto Heleno para o regime domiciliar.