A CMO Adia Votação da LDO para Avaliar Impacto Fiscal

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) adiou a votação do relatório da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 para as 14h de quarta-feira (15.out.2025). A decisão, tomada na terça-feira (14.out), foi solicitada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, visando permitir que o governo avaliasse ajustes no texto após a frustração de receitas causada pela derrubada da Medida Provisória (MP) 1.303/2025.

A MP 1.303/2025 previa o aumento da tributação sobre títulos de renda fixa anteriormente isentos (como LCIs e LCAs), apostas esportivas e juros sobre capital próprio (JCP). Com a rejeição da medida, o governo estima uma perda de arrecadação de aproximadamente R$ 3,2 bilhões neste ano, segundo a Instituição Fiscal Independente (IFI).

O presidente da CMO, senador Efraim Filho (União Brasil-PB), informou que o pedido foi encaminhado pelo senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), presidente da Comissão de Assuntos Econômicos. Ele afirmou que a alteração no cronograma não afeta os prazos regimentais e permitirá ao Executivo reavaliar o impacto fiscal das perdas de arrecadação.

O senador Davi Alcolumbre relatou que recebeu um pedido do ministro Haddad para discutir a possibilidade de o governo propor alterações na LDO. Concedeu-se o prazo solicitado durante a audiência, visando o aproveitamento e a mobilização dos parlamentares.

Efraim Filho criticou a política fiscal do governo, destacando que o equilíbrio das contas públicas não deve se basear apenas no aumento de impostos. Ele enfatizou que o desequilíbrio fiscal precisa ser corrigido também pelo lado da despesa, ressaltando a importância da aprovação da LDO nesta semana para evitar atrasos no ciclo orçamentário.

Leia também:

Motta propõe adiamento da votação da LDO por pedido de Haddad

Deputado Gaspar critica postura de investigados na CPI do INSS: “Só falta urinar na mesa”

Governação pressiona para acelerar corte de impostos às empresas | Poder Congresso