Reforma Tributária Brasileira: Um Novo Sistema em Desenvolvimento

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta terça-feira, 13 de janeiro de 2026, em cerimônia no Serpro, em Brasília, o lançamento da plataforma da reforma tributária brasileira. A declaração, que contou com a presença do presidente (PT), Haddad, destacou a posição do Brasil no ranking internacional de sistemas tributários, ocupando a 184ª posição em um levantamento do Banco Mundial que avalia 190 países.

O objetivo central da reforma é simplificar o sistema tributário, considerado um dos piores do mundo, e promover um crescimento econômico mais sustentável.

Pilares da Nova Estrutura Tributária

A reforma tributária visa a unificar diversos impostos em dois principais: CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços, federal) e IBS (estadual e municipal), formando o IVA (Imposto sobre Valor Agregado). A implementação do novo sistema, que começará a partir de 1º de janeiro de 2027, com transição mais longa para Estados e municípios, a pedido dos governadores, em razão dos atuais benefícios fiscais, preveem uma adaptação completa até 2032.

O sistema também inclui mecanismos de cashback para famílias de baixa renda, desoneração de uma cesta básica mais ampla e isenção de medicamentos essenciais.

Impactos e Benefícios Esperados

Segundo Haddad, a nova base de dados dará ao Estado uma visão detalhada e instantânea da economia brasileira. “Isso vai permitir uma radiografia completa da economia, em tempo real”, disse. Ele afirmou que será possível acompanhar preços de mercadorias, arrecadação de tributos e impactos de eventuais mudanças de alíquotas.

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O ministro declarou que o governo poderá atender, de forma imediata, pedidos de simulação feitos pelo Congresso Nacional sobre alterações na legislação tributária. Para Haddad, essa capacidade reduz incertezas e amplia a previsibilidade para empresas, investidores e entes federativos.

Transição e Implementação

A transição será lenta para não causar choques na economia. A fase de testes e adaptação dos sistemas começará em 2026, com a cobrança plena da CBS (federal) em 2027. Os antigos PIS e Cofins deixarão de existir, e a transição gradual dos impostos estaduais e municipais, com o ICMS e o ISS diminuindo aos poucos enquanto o novo IBS sobe proporcionalmente, se estenderá até 2033.

O IPI será gradualmente extinto ao longo da transição. O Comitê Gestor do IBS, com sede em Brasília e autonomia técnica, administrativa e financeira, terá um Conselho Superior com 54 integrantes, com composição paritária: 27 representantes dos Estados e do Distrito Federal e 27 dos municípios.

A diretoria executiva terá 9 áreas, entre elas Fiscalização, Tributação e Tesouraria. O texto prevê alternância na presidência entre representantes estaduais e municipais e estabelece participação mínima de 30% de mulheres na diretoria.