Isenção de IR para Baixa Renda: Discussões Técnicas e Preocupações

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, realizará uma reunião nesta terça-feira (28) com o senador Renan Calheiros, relator da proposta de isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil. A conversa, conforme reportado pela Jovem Pan, visa discutir os números da compensação financeira e os pontos a serem definidos para a Reforma da Renda.

Haddad e Calheiros trocarão ideias sobre a proposta, buscando uma segunda reunião para aprofundar as discussões. A reunião inicial incluiu uma análise técnica com secretários do Ministério da Fazenda e da equipe técnica, com o objetivo de ultimar o texto para avaliação.

Recentemente, Calheiros cobrou publicamente do governo os dados reais da compensação financeira, apontando um “buraco grande” nas contas públicas, estimado em mais de R$ 25 bilhões. O senador expressou ceticismo em relação à neutralidade da proposta, questionando se a proposta atual apresenta os parâmetros necessários.

Uma das preocupações do relator é a alteração na cobrança de dividendos. Calheiros destaca a existência de uma “pegadinha” na regra que permite o recebimento de dividendos apurados até dezembro de 2025 com isenção até 2028, gerando duas tributações distintas no mesmo período.

A fonte de compensação seria através da cobrança do imposto progressivo, com alíquota de 10% para quem ganha entre R$ 50 mil e R$ 1,2 milhão por mês, incluindo lucros e dividendos. Calheiros suspeita que o valor estaria subestimado, podendo chegar a R$ 4 bilhões de déficit.

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A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) também cobra uma compensação que funcione efetivamente para os municípios. A CNM defende que o princípio da neutralidade, ou seja, a garantia de que não haja perdas de arrecadação, seja assegurado aos Municípios.

Renan Calheiros pretende liberar o texto para votação até o dia 7 de novembro, um mês após receber a relatoria, após a aprovação pela Câmara dos Deputados. O governo teme que mudanças no texto possam levar à necessidade de retornar à Câmara, atrasando a sanção da medida.

A isenção foi uma das promessas de campanha do presidente. Para entrar em vigor no próximo ano, o último deste mandato, precisa ser aprovada e sancionada ainda neste ano.

Calheiros afirma que o relator na Câmara, seu rival político em Alagoas, blindou alguns setores, como o do Agro, e defendeu mudanças para que a proposta trate apenas de pessoa física, como orginalmente se propôs.

O senador também estuda com a Consultoria do Senado a possibilidade de se fazer mudanças de redação, supressão, e retirar inconstitucionalidades, sem a necessidade do projeto retornar à Câmara.