Reunião entre Ministros Discute Projeto de Lei Orçamentária de 2026

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, realizará uma reunião nesta quarta-feira, 15, com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), para analisar o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) referente ao ano de 2026. A discussão central será o impacto da falta de votação do PLDO, que ocorreu anteriormente devido à solicitação de Haddad.

A votação original do PLDO estava programada para terça-feira, mas foi adiada a pedido do ministro. O objetivo principal da reunião é discutir as receitas que não foram alcançadas, em conjunto com Alcolumbre. A situação gerou um impacto fiscal significativo.

A recente derrubada da Medida Provisória (MP) alternativa ao Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) pela Câmara dos Deputados intensificou a situação. A MP visava aumentar a tributação sobre sites de apostas (“bets”), fintechs e letras de crédito, além de reduzir gastos. Essa decisão resultou em um déficit fiscal estimado em R$ 46 bilhões, distribuídos entre R$ 15 bilhões em 2025 e R$ 30 bilhões em 2026.

O governo defendia a MP como fundamental para atingir a meta fiscal de >

2026. A oposição argumentava que o governo petista utilizaria os recursos para financiar programas sociais em um contexto eleitoral. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece a meta fiscal que a equipe econômica pretende alcançar ao longo do ano, além de definir as diretrizes orçamentárias.

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Para 2026, o governo propôs uma meta de superávit de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB), equivalente a R$ 34,3 bilhões. O ministro negou que o governo estivesse considerando alterar essa meta fiscal. Economistas consultados pela EXAME apontaram que o cenário atual torna a revisão da meta “inevitável”.

Um ponto adicional a ser debatido na reunião será o cronograma de pagamento de emendas parlamentares. O texto da LDO em tramitação exige que o governo federal pague essas emendas até o final do primeiro semestre do ano, com prazos reduzidos para análise e empenho. Isso limitaria a flexibilidade orçamentária do governo em um ano eleitoral.

O ministro Haddad defendeu a retomada do debate sobre a Medida Provisória (MP) sobre apostas e letras de crédito, mencionando “acenos de parlamentares” para corrigir a situação. Ele espera a chegada do Presidente Lula para iniciar os trabalhos e discutiu a importância da MP como um pressuposto justo, especialmente em relação aos títulos isentos.

Para 2025, o ministro já previu um corte de R$ 7 bilhões em emendas para compensar a perda da MP.