Corte de Emendas Parlamentares como Consequência do Orçamento de 2026

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que um eventual corte de emendas parlamentares é uma “consequência prática” da falta de recursos no Orçamento de 2026, e não seria uma “chantagem”. Essa declaração ocorreu após reuniões com os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).

Necessidade de Equilíbrio e Organização do Orçamento

Haddad enfatizou a necessidade de um Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) de 2026 que seja “equilibrado” e “organizado” do ponto de vista de receitas e despesas. O ministro destacou que o impacto do contingenciamento seria maior que R$ 7 bilhões caso não haja a aprovação de projetos que o governo pretende enviar.

Ele explicou que a execução orçamentária enfrentaria “tropeços” se o orçamento não fosse equilibrado, e que o governo não precisava de situações como contingenciamento e bloqueios.

Propostas para Superavit Primário

Haddad afirmou que era preciso dar a “última volta no parafuso” para entregar um Orçamento com superavit primário positivo em 2026. Ele ressaltou que era fundamental ter os instrumentos necessários para atingir as metas fiscais.

Novas Propostas Legislativas

O ministro anunciou que enviará dois projetos de lei ao Congresso Nacional: um sobre controle de gastos e outro sobre bets e fintechs. Os textos serão encaminhados ainda nesta 3ª feira (31.out), segundo o ministro.

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Um dos projetos visa a reorganização de cadastros de programas sociais e a mudança nas regras de compensação tributária, podendo economizar mais de R$ 20 bilhões.

O segundo texto tem como objetivo o aumento de carga tributária para as fintechs – que são empresas de tecnologia que atuam no ramo financeiro – e as casas de apostas, as bets.

Conclusão

Em 2025, a Câmara e o Senado contribuíram para anos produtivos na aprovação de temas econômicos. No entanto, o governo enfrentou dificuldades em 2025, com a derrubada do decreto do IOF e a rejeição da MP do IOF.