Haddad Avalia Melhora no Clima no Congresso para Aprovação de Medidas

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, expressou otimismo em relação ao andamento das negociações com a Câmara dos Deputados, destacando a evolução do diálogo com o presidente Hugo Motta. A declaração, feita na manhã de quarta-feira, 29, ocorreu em resposta a questionamentos sobre a dificuldade do governo em aprovar medidas para o orçamento.

Haddad afirmou que o ambiente no Congresso está se tornando mais favorável à votação de projetos importantes.

MP que Perdeu Validade e Impacto Fiscal

A Medida Provisória (MP) que expirou representou uma nova derrota para o governo no Congresso. A medida era considerada crucial para alcançar a meta fiscal estabelecida para 2026. Inicialmente, a MP previa uma arrecadação estimada entre R$ 15 bilhões e R$ 17 bilhões para o ano seguinte.

Projeções Orçamentárias e Ajustes

As projeções orçamentárias iniciais da MP indicavam uma arrecadação de R$ 20,9 bilhões para 2026, acompanhada de cortes de gastos de R$ 10,7 bilhões. Para 2025, o governo previa uma receita de R$ 10,3 bilhões e uma redução de despesas de R$ 4,3 bilhões.

Compromissos para Votação e Alterações na MP

Para alcançar um acordo de votação, o relator do projeto no Congresso (PT-SP) removeu o aumento da tributação sobre apostas esportivas, que havia sido proposto com uma alíquota de 12% para 18%. Além disso, o texto manteve a isenção do imposto de renda para Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e Letras de Crédito do Agronegócio (LCA).

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Alterações no Relatório e Impacto Tributário

Durante a votação na comissão mista, o senador Eduardo Braga (MDB-AM) propôs uma emenda que equiparou a alíquota de Imposto de Renda (IR) sobre aplicações financeiras e Juros sobre Capital Próprio (JCP) em 18%. O relatório também alterou a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das instituições financeiras, elevando as alíquotas para 15% nas fintechs menores e 20% nas maiores.