Ministro da Fazenda Defende Tributação de Setores com Externalidades Negativas

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, declarou nesta terça-feira, 14, que o Brasil adota uma postura cautelosa na sobretaxação de setores como apostas, bebidas e tabaco, quando comparado a outros países. Haddad enfatizou que a sobretaxação de produtos que geram impactos negativos significativos para a sociedade é uma prática comum globalmente.

“Ninguém acha injusto sobretaxar o cigarro. Ninguém acha injusto sobretaxar a bebida. No mundo inteiro é assim. Setores que produzem muita externalidade negativa para a sociedade são sobretaxados”, afirmou o ministro durante uma audiência na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

Haddad argumentou que a abordagem não se limita à proibição dessas atividades, mas sim à garantia de que os setores contribuam com a compensação pelos efeitos colaterais que podem gerar, incluindo as apostas. “Estamos aguardando a volta do presidente da República hoje. Amanhã devemos começar a trabalhar o tema”, declarou.

O ministro defendeu a retomada da discussão sobre a Medida Provisória (MP) que propunha ampliar a tributação sobre sites de apostas, conhecidos como “bets“, e letras de crédito, após sua caducidade na Câmara dos Deputados. Ele relatou ter recebido “acenos de parlamentares para corrigir o que aconteceu”.

Haddad planeja debater o assunto com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na quarta-feira. “Eu acredito que daqui para o final do ano vai haver uma compreensão de que temos um orçamento encaminhado com alguns pressupostos, e a MP alternativa ao IOF era um pressuposto importante, porque ela era muito justa, inclusive em relação aos títulos isentos”, justificou.

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