Revisão de Gastos Primários e Orçamento de 2026
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, comentou em 14 de outubro de 2025 sobre a situação da revisão de gastos primários, que estava prevista na Medida Provisória 1.303 de 2025, proposta para corrigir desvios nos cadastros do seguro-defeso, Comprev e Atestmed. A proposta foi derrubada pela Câmara.
Haddad destacou que as medidas visavam a diminuição das despesas primárias, envolvendo o programa Pé-de-Meia, o seguro-defeso e as concessões de benefícios da Previdência Social. Ele mencionou a necessidade de ajustes nos cadastros do seguro-defeso, Comprev e Atestmed, que são utilizados para a concessão de benefícios previdenciários.
A Medida Provisória 1.303 também previa mudanças nas regras do Atestmed, que permite o pedido de benefício previdenciário por meio de análise documental ou exame médico-pericial realizado com tecnologia de telemedicina, conforme regulamentação. O ministro foi convidado pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, presidida pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), para discutir o relatório do Tribunal de Contas da União (TCU).
O TCU considerou irregular a estratégia de perseguir a banda inferior da meta de resultado primário, em substituição ao centro da meta. Haddad informou que conversará com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para definir as medidas necessárias para fechar o Orçamento do próximo ano. A Medida Provisória foi derrubada na quarta-feira (14) e a proposta previa R$ 17 bilhões para o governo.
A Corte de Contas determinou que o governo busque o centro da meta do resultado primário, e não mais a banda inferior, que permite atingir um saldo negativo de até R$ 31 bilhões em >
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2025. Essa mudança abriria espaço para novo contingenciamento –congelamento de receitas estimadas por frustração. Haddad ressaltou que a área técnica do TCU tem uma visão “muito próxima” do que a Fazenda e o Congresso entendem na lei, que é executar o Orçamento.
Em 2024, o governo cumpriu a meta com um déficit de R$ 11 bilhões, mas tirou as despesas com a reconstrução do Rio Grande do Sul da conta. Se consideradas, o saldo negativo seria de R$ 44 bilhões. A meta era de zerar o déficit, mas havia uma margem de tolerância de saldo negativo de até 0,25% do PIB (Produto Interno Bruto). O governo poderia gastar até R$ 28,8 bilhões a mais do que as receitas no ano passado.
O TCU também alertou para irregularidades em procedimentos de estimativa de receitas públicas. O Ministério da Fazenda disse que arrecadaria mais de R$ 50 bilhões com o voto de qualidade do Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais), mas só obteve 0,5% do total. A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT), chamou de “ilegal” a decisão do TCU que determina ao governo buscar o centro da meta ao executar o Orçamento.