O ministro da Fazenda, Haddad, comemorou a sanção da lei que elimina o Imposto de Renda (IR) para trabalhadores com renda mensal até R$ 5 mil. O ministro descreveu a medida como um passo crucial para garantir a dignidade na política, representando uma mudança significativa na abordagem fiscal do Brasil.
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A iniciativa visa, pela primeira vez, equilibrar as contas públicas sem impactar negativamente a população de baixa renda.
Redistribuição de Responsabilidades
A nova tabela do IR não implica em um aumento geral da carga tributária, mas sim em uma redistribuição das responsabilidades fiscais. O governo pretende financiar o benefício, que também oferecerá alíquotas reduzidas para trabalhadores entre R$ 5.000 e R$ 7.350, através da tributação de setores que antes desfrutavam de quase total isenção.
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Mudança no Modelo Fiscal
Haddad criticou o modelo tradicional de gestão das contas públicas, que historicamente penalizava trabalhadores por meio do congelamento do salário mínimo e de salários de servidores. O ministro enfatizou que a nova abordagem busca um equilíbrio entre responsabilidade fiscal e proteção social.
Desigualdade Social e Inclusão
O discurso abordou a profunda desigualdade social no Brasil, comparando a distribuição de renda com a de 47 dos 54 países africanos. Haddad ressaltou que a redução da desigualdade, medida pelo índice de Gini, não significa a diminuição de oportunidades para quem já possui renda, mas sim a expansão delas.
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Aprovação e Perspectivas Futuras
A aprovação do projeto no Congresso Nacional, por unanimidade, foi vista como um exemplo de união em torno de grandes causas. O ministro agradeceu aos presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre, pelo empenho na sanção da lei.
O titular da Fazenda projetou um cenário econômico otimista, com a menor inflação e desemprego nos últimos anos, além de resultados primários positivos previstos para o próximo ano.