Ministro da Fazenda Defende Compensações para MP do IOF

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, declarou nesta terça-feira (14) que recebeu manifestações de parlamentares dispostos a buscar soluções para a Medida Provisória (MP) que visava substituir o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e que perdeu validade sem ser votada. A declaração ocorreu durante uma audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, que analisava o projeto de lei que isenta de Imposto de Renda indivíduos com renda mensal limitada a R$ 5 mil.

Haddad reconheceu que a não aprovação da MP representa um revés para o governo. Ele enfatizou que o texto era um elemento crucial para o Orçamento de 2026, podendo impactar áreas prioritárias e o repasse de emendas parlamentares. A perda da MP gerava preocupações sobre o planejamento fiscal do país.

Durante a audiência, o ministro reiterou sua defesa da chamada “tributação BBB”, que seletivamente incide sobre bancos, apostas esportivas (bets) e grandes fortunas. Ele rebateu críticas à proposta, argumentando que a tributação desses setores não é injusta, mas sim uma medida necessária para corrigir desequilíbrios.

Haddad comparou a cobrança sobre apostas e instituições financeiras à sobretaxa aplicada a produtos com impactos sociais negativos, como cigarro e bebida alcoólica. Ele ressaltou que setores que geram externalidades negativas para a sociedade devem contribuir para mitigar esses efeitos. “O Brasil é até tímido na sobretaxação”, afirmou.

O ministro também criticou a forma como as propostas do governo são interpretadas. Ele argumentou que medidas voltadas para as camadas mais vulneráveis da população são frequentemente rotuladas como “populistas” no Brasil, enquanto iniciativas que beneficiam os mais ricos são consideradas “modernas” e “avançadas”.

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Haddad anunciou que, com o retorno do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de Roma, o governo deve retomar as discussões sobre alternativas à queda da MP a partir desta quarta-feira (15). A expectativa é de que o debate seja retomado com o objetivo de encontrar soluções para os desafios orçamentários e fiscais do país.