O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, declarou que a Lei de Contrato de Seguro (Lei nº 15 040/2024), aprovada pelo presidente Lula no ano anterior, trará um “grande avanço” para o desenvolvimento do Brasil. Essa afirmação foi feita durante o encerramento do X Congresso Internacional de Direito do Seguro, realizado em São Paulo pelo Instituto Brasileiro de Direito do Seguro.
Impactos da Nova Legislação
Haddad enfatizou que a aprovação da nova legislação de seguros representa um marco histórico. A lei fortalece os direitos dos segurados, promove um ambiente mais competitivo e previsível para as empresas, estimula a inovação e integra o setor, contribuindo para o desenvolvimento nacional. O ministro considerou a lei não apenas uma reforma jurídica, mas também uma reforma econômica que visa construir um país mais moderno, produtivo e resiliente.
Setor de Seguros e Economia
O ministro ressaltou que o setor de seguros é um dos poucos que demonstra de forma clara a relação entre economia e estabilidade social. Segundo Haddad, quando o seguro funciona bem, a economia também funciona melhor. Ele classificou o setor como um “pilar silencioso do desenvolvimento”, essencial como infraestrutura e equilíbrio fiscal.
Revolução Silenciosa e Reformas
Haddad afirmou que a nova legislação, construída em conjunto com o Congresso, simboliza uma “verdadeira revolução silenciosa” no mercado de seguros, assim como a reforma tributária, e deve perdurar por décadas. O ministro reiterou o discurso institucional do governo, de compromisso com o equilíbrio das contas públicas, destacando que o governo está restaurando a credibilidade fiscal com responsabilidade e transparência, ao mesmo tempo em que reformas microeconômicas estão em curso para tornar o ambiente de negócios mais competitivo e dinâmico.
