Aprovação Liberta Deputado Gayer em Ação Penal

O plenário da Câmara dos Deputados realizou nesta quarta-feira (15) a decisão de sustar a ação penal que visava o deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO). A medida visa encerrar investigações que acusam o parlamentar de crimes de calúnia, injúria e difamação.

O resultado da votação foi decisivo: 268 deputados votaram a favor da suspensão, enquanto 167 se opuseram. Quatro parlamentares registraram abstenção. A proposta de sustação foi apresentada pelo Partido Liberal (PL).

A ação penal que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) surge a partir de uma queixa-crime do senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO). A acusação, baseada em um vídeo divulgado nas redes sociais em fevereiro de 2023, alega que o senador e o também senador Jorge Kajuru (PSB-GO) utilizaram linguagem ofensiva ao se referir a ele.

Adicionalmente, a representação criminal também aponta para possíveis crimes contra a honra dos senadores Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). A acusação se baseia na interpretação de declarações como ofensas à reputação dos parlamentares.

A aprovação da sustação da ação penal ocorreu após a aprovação da matéria pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) na semana anterior. A decisão se fundamenta no artigo 53 da Constituição, que garante a inviolabilidade de deputados e senadores, tanto civil quanto penalmente, em relação a suas opiniões e votos.

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Em maio deste ano, a Câmara também havia aprovado, por ampla maioria, um pedido para suspender a ação penal contra o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), que está sendo julgado no STF sob suspeita de envolvimento em um plano de golpe de Estado.