O secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Guilherme Mello, declarou em uma segunda-feira (1º de dezembro de 2025) que as ações da Secretaria de Política Econômica (SPE) – abrangendo a transformação ecológica e a reforma tributária – são cruciais para reduzir a desigualdade no Brasil.

Ao abrir o seminário “Entender para Transformar: As Bases do Projeto de Desenvolvimento”, Mello enfatizou as entregas da SPE e a importância da agenda verde e da revisão tributária como pilares do desenvolvimento.

Indicadores e Taxonomia Sustentável

A SPE, em colaboração com a Cepal (Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe), estruturou modelos e indicadores para medir os impactos econômicos, ambientais e de emissões. A secretaria lançou a primeira versão da taxonomia sustentável e aprovou o mercado de carbono, além de desenvolver modelos para avaliar os impactos da sustentabilidade.

Investimentos e Planejamento Estratégico

O secretário destacou o portfólio de investimentos da SPE, que demonstra o volume significativo associado à agenda de desenvolvimento. Ele celebrou a execução do planejamento estratégico, mencionando que a SPE está alcançando os objetivos estabelecidos desde o início do programa, com a conclusão do terceiro ano de implementação.

Diagnóstico da Desigualdade de Renda e Riqueza

No primeiro painel do seminário, a SPE apresentou um novo diagnóstico sobre a desigualdade de renda e riqueza no Brasil, utilizando dados das declarações do IRPF 2023 e da Pnad Contínua. O estudo revelou que a concentração de riqueza permanece elevada, com 10% da população detendo 64,2% da riqueza declarada e o 1% mais rico concentrando 37,3%.

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Regressividade do Sistema Tributário

A estrutura do imposto de renda apresenta características regressivas no topo, com a alíquota efetiva atingindo 12% para quem ganha mais que 93% da população e caindo para 4,6% no 0,01% mais rico, devido a isenções, rendas tributadas de forma favorecida e o uso intensivo de deduções.

Desigualdades por Gênero e Raça

O estudo também identificou desigualdades de gênero, com homens declarantes apresentando uma renda média mensal de R$ 12.900, em comparação com R$ 10.000 para mulheres, e concentrando maior volume de bens e imposto devido. Além disso, a distribuição racial revelou que brancos compõem 78,6% entre os mais ricos, enquanto pardos representam 15,8% e pretos 3,1%, em contraste com a distribuição populacional.

Rendas médias e medianas mostram vantagem sistemática de brancos em relação a pretos, pardos e indígenas.