Governo e Câmara Disputam Relatoria do PL Antifacção
A designação de Guilherme Derrite, pela segunda vez, como relator do “PL Antifacção” gerou descontentamento no governo federal. A avaliação da base aliada ao presidente Lula (PT) indica que a escolha pode marcar uma nova etapa de tensões na tramitação da proposta na Câmara dos Deputados.
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Após retornar à Câmara após revisões no Senado, a matéria aguardava a escolha do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB).
A decisão de oficializar Derrite, nesta quinta-feira (19), desagradou o governo e sua base, que pressionavam por outro nome. No entanto, Hugo Motta argumenta que o “costume” na Câmara é manter o relator inicial quando a proposta sofre alterações na Casa revisora.
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Pedro Uczai (PT-SC), líder do PT na Câmara, defende que a mediação de um novo relator facilitaria a compreensão da proposta na Câmara, destacando que o texto do Senado já aperfeiçoou a técnica legislativa e retomou temas centrais para o governo.
A escolha de Derrite, na primeira etapa de tramitação, ampliou uma crise de confiança com o presidente Hugo Motta. A situação está ligada à gestão do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), que enfrentou diversos embates com governistas devido à proposta.
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O líder da oposição na Câmara, Cabo Gilberto Silva (PL-PB), considera acertada a decisão de Motta, ressaltando que a oposição trabalhará para manter o texto, defendendo que é o melhor para o Brasil, sem politizar o tema.
Críticas ao Relator e Mudanças no Texto
O governo federal e sua base criticam a condução da proposta por Derrite, que teria desfigurado o texto original. O PL Antifacção foi elaborado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública e encaminhado ao Congresso Nacional em novembro do ano passado.
As alterações, que geraram acusações ao relator de tentar atacar a autonomia da Polícia Federal e ameaçar a soberania nacional, renderam críticas. Em meio a impasses, Derrite apresentou seis versões da proposta antes da aprovação em plenário.
Reação do Relator e Próximos Passos
Guilherme Derrite, em vídeo publicado nas redes sociais, elogiou a mudança no Senado que inseriu nova fonte de receita para o combate ao crime organizado. No entanto, ele considera outras mudanças um “retrocesso”, em especial a redução de penas para crimes graves.
Derrite também criticou a possibilidade do direito do voto dos presos provisórios no Brasil e propõe mudanças no trecho sobre o perdimento de bens. A nova versão do relatório será apresentada nesta sexta-feira (20) e o relator espera que a matéria vá a plenário na próxima semana.