Plataformas de Entrega: Governo Propõe Aumento do Piso Salarial
O ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos, defendeu nesta terça-feira (24) o estabelecimento de um piso salarial mais justo para motoristas e entregadores que trabalham por aplicativos. Em entrevista ao Jornal Jovem Pan, Boulos argumentou que a ideia de que um pagamento digno para esses trabalhadores compromete a qualidade do serviço é equivocada.
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Ele questionou a sociedade sobre o valor do trabalho de quem enfrenta condições climáticas adversas, arrisca sua saúde e segurança para garantir o sustento de muitas famílias.
O governo Lula, através de Boulos, propõe um aumento no valor mínimo pago pelas plataformas, elevando-o de R$ 7,50 para R$ 10 por entrega. Além disso, o adicional por quilômetro rodado também seria reajustado, passando de R$ 1,50 para R$ 2,50. O objetivo é reconhecer o esforço e a dedicação desses profissionais, que muitas vezes enfrentam longas jornadas e condições de trabalho precárias.
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Para garantir o cumprimento da nova legislação, o Planalto enviou um documento ao Congresso Nacional, propondo o fim das chamadas “entregas agrupadas”, onde as plataformas cobram o valor total do pedido do consumidor sem repassar a diferença aos entregadores.
Essa prática, segundo o governo, é uma das principais causas da precarização do trabalho na área de entregas.
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Além disso, o governo federal planeja instalar pontos de apoio em cidades com alta concentração de entregadores. Esses locais oferecerão infraestrutura básica, como banheiros, vestiários, áreas de alimentação, descanso e acesso gratuito à internet, visando melhorar as condições de trabalho e garantir o bem-estar dos profissionais.
Em uma medida complementar, o Ministério da Justiça e Segurança Pública editou uma portaria que obriga as plataformas a informarem ao consumidor o percentual do valor pago destinado ao entregador ou motorista. Essa transparência visa garantir que os consumidores estejam cientes da divisão dos valores e que os trabalhadores tenham seus direitos reconhecidos.