O ministro Guilherme Boulos (Secretaria-Geral da Presidência) manifestou sua forte discordância com a decisão da presidência da Câmara dos Deputados de pautar o Projeto de Lei sobre Dosimetria. Para Boulos, essa atitude representa um “erro grave”, pois ignora as preocupações centrais do povo brasileiro.
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Ele considera a proposta uma “anistia envergonhada” relacionada aos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
Reações a Episódios de Tratamento Diferenciado
O ministro também ressaltou a inconsistência na forma como a Câmara tem tratado diferentes situações no Congresso. Ele comparou a situação atual com episódios anteriores, em que deputados bolsonaristas que ocuparam a Mesa Diretora receberam tratamento de complacência.
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Essa postura, segundo Boulos, contribui para a desconfiança de movimentos sociais em relação à atuação da Câmara.
Apoio à Manifestação e Críticas ao Orçamento Parlamentar
Boulos expressou seu apoio à manifestação pública convocada para o domingo (14.dez) contra a anistia e a dosimetria. Ele criticou o modelo atual de emendas parlamentares, que ele considera um “sequestro” de parte do orçamento da União. O ministro defende a implementação do orçamento participativo, que permite a população escolher as prioridades de investimento até julho do ano seguinte.
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Diálogo com Parlamentares e Defesa do Orçamento Participativo
O ministro mencionou que já dialogou com parlamentares, como Erika Hilton (Psol-SP) e Luciene Cavalcante (Psol-SP), dispostos a direcionar emendas para o orçamento participativo. Ele enfatizou que o objetivo é garantir que o orçamento seja controlado pela população, e não por emendas parlamentares.
Boulos argumenta que essa iniciativa é uma resposta às emendas parlamentares, buscando evitar possíveis questionamentos jurídicos relacionados à execução orçamentária.