Investigação da Refit: Descobertas e Esclarecimentos
Uma operação complexa, denominada Poço de Lobato, está sob investigação devido a suspeitas de fraude fiscal e lavagem de dinheiro envolvendo o Grupo Refit, um importante player no setor de combustíveis. A ação, coordenada pelo Cira-SP, um comitê interinstitucional de recuperação de ativos de São Paulo, mobilizou mais de 600 agentes públicos e envolveu a Receita Federal, a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional e diversas polícias.
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As autoridades apreenderam mais de R$ 2 milhões em espécie e sacos de esmeraldas avaliados em aproximadamente R$ 11 mil em um dos endereços da empresa em Campinas. O Grupo Refit, que já é o maior devedor de ICMS do estado de São Paulo, está sendo investigado por sonegação fiscal, fraude estruturada e ocultação de patrimônio, com suspeitas de prejuízo superior a R$ 26 bilhões aos cofres públicos.
A empresa é conhecida por sua atuação no monitoramento do percurso de combustíveis, buscando evitar o abastecimento de postos ligados a facções criminosas.
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Detalhes da Operação e Esclarecimentos da Refit
Durante a operação, foram encontradas anotações em uma janela de escritório no Rio de Janeiro, que a Refit explica como parte de um trabalho de diligência, com o objetivo de mapear o histórico de distribuidores e redes de postos de combustíveis.
A empresa afirma que essa prática é comum para evitar relações comerciais com empresas envolvidas com facções criminosas e práticas ilícitas, como a adulteração de combustíveis. A Refit monitora o percurso de todo combustível produzido em sua refinaria, desde o momento de transferência dos tanques de armazenamento até o destino final, nas bombas de combustível.
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Envolvimento de Facções Criminosas e Estruturas de Ocultação
As investigações revelaram que o Grupo Refit utilizava empresas interpostas e estruturas societárias complexas para evitar o pagamento do ICMS, além de simular vendas interestaduais de combustíveis. A Receita Federal identificou uma rede de colaboradores e mecanismos de ocultação sofisticados, incluindo falsificações, holdings, offshores e fundos de investimento, utilizados para blindar patrimônio e lavar dinheiro.
A Sefaz/SP identificou que empresas ligadas ao Grupo Refit se colocavam como interpostas para evitar o pagamento do ICMS por causa do Estado.
Medidas Legais e Consequências
Como resultado da operação, o Grupo Refit foi alvo de bloqueio de mais de R$ 10 bilhões. A Refit reforça que sempre atuou dentro da legalidade e mantém total disposição para colaborar com as autoridades em todas as etapas das investigações. A empresa está em recuperação judicial e acumula dívidas bilionárias.
O PT já sinalizou que a colocação em pauta do Grupo Refit em setembro será desta semana. O presidente da Casa, (Republicanos-PB), designou (PL-SP) para a . No texto aprovado pelo Senado, torna-se devedor contumaz aquele que acumula uma dívida superior a R$ 15 milhões sem justificativa.
As empresas classificadas como contumazes passam a ficar proibidas de pedir recuperação judicial, de participar de licitações públicas ou de receber benefícios fiscais.