Privatização da Copasa Sancionada em Minas Gerais

Na última quarta-feira (17), a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou a lei que autoriza a privatização da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa). O projeto, de autoria do governador Romeu Zema (Novo), representa um marco no processo de desestatização da empresa.

A aprovação ocorreu apesar da forte resistência apresentada pela oposição ao governo mineiro. A nova legislação abre caminho para a transferência do controle da Copasa, com o estado mantendo uma participação estratégica, conferindo-lhe poder de influência sobre decisões importantes da empresa, mesmo com uma participação minoritária.

O adquirente da Copasa deverá comprometer-se com a universalização dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, abrangendo tanto áreas rurais quanto núcleos urbanos informais. Essa meta visa garantir o acesso a serviços básicos para toda a população do estado.

Além disso, a lei impõe ao novo detentor da Copasa a manutenção das tarifas sociais e de redução tarifária, assegurando que os benefícios sejam preservados para os consumidores. Ademais, a legislação garante que os empregados do quadro permanente da Copasa manterão seus contratos de trabalho por um período de 18 meses após a conclusão do processo de desestatização.

A Copasa também poderá incorporar a subsidiária Copanor (Copasa Serviços de Saneamento Integrado do Norte e Nordeste de Minas Gerais) como parte do processo de integração de suas operações. A expectativa é que a privatização da Copasa contribua para o cenário econômico do estado de Minas Gerais.

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