O ministro de Minas e Energia, juntamente com o governo, anunciou a intenção de vetar diversos pontos incluídos na Medida Provisória 1.304, que visa reformular as regras do setor elétrico. A declaração foi feita durante uma entrevista na TV Cultura, antecedendo o fim do prazo para sanção presidencial.

O objetivo principal dos vetos, segundo o ministro, é evitar alterações que poderiam aumentar os custos para os consumidores e garantir a estabilidade do setor.

Foco em Mecanismos de Ressarcimento

O governo priorizará a manutenção de um dispositivo, negociado com um senador (MDB-AM), que determina o ressarcimento aos geradores apenas em casos de cortes de geração decorrentes de restrições elétricas ou de confiabilidade. Essa abordagem, segundo o ministro, representa uma solução justa para a questão, focando em problemas de infraestrutura de transmissão.

Em contrapartida, o governo vetará uma emenda que ampliaria o ressarcimento para perdas energéticas, o que, na avaliação do ministro, poderia gerar um custo adicional de aproximadamente R$ 6 bilhões aos consumidores. A prioridade é evitar medidas que aumentem os custos para os consumidores.

Vetos no PRP e Segurança Jurídica

O governo também pretende vetar uma emenda que alterava as regras do Preço de Referência do Petróleo (PRP), utilizada para calcular royalties e participações governamentais. O ministro justificou que essa mudança criaria insegurança jurídica e ameaçaria projetos em desenvolvimento, incluindo campos de gás em Sergipe.

Leia também:

Abpip apresenta plano estratégico para 2026 e cobra mudanças regulatórias no setor de petróleo e gás

Aneel Projeta Crescimento de 9.142 MW na Matriz Elétrica Brasileira em 2026

Petrobras Apresenta Diesel Podium e Verana com Menor Impacto Ambiental

O governo busca garantir a continuidade dos investimentos e a segurança jurídica no setor.

A posição do governo está alinhada com alertas de órgãos técnicos, como o IBP e o Instituto Pensar Energia, que classificaram o dispositivo como um “jabuti” que poderia comprometer a arrecadação, contratos e investimentos no pré-sal. O governo busca evitar riscos que possam afetar o setor elétrico.

Articulação Parlamentar

O ministro reconheceu que os vetos podem enfrentar resistência no Congresso, mas expressou confiança no “bom senso” dos parlamentares e na atuação da ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT–RS), e do presidente Lula na articulação política.

O governo acredita que os vetos estão alinhados com os interesses da população brasileira.