A recente série de medidas do governo federal para mitigar a alta dos preços do diesel tem gerado preocupação entre setores da indústria e da construção civil. Avaliações de entidades como a Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) e a Confederação Nacional da Indústria (CNI) indicam que essas iniciativas podem ter um impacto limitado e, inclusive, trazer riscos para as contas dos estados.
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A pressão dos caminhoneiros e o aumento dos preços do petróleo no mercado internacional foram os fatores que levaram à adoção dessas medidas, mas o setor produtivo questiona se elas realmente atacam as causas profundas do problema.
Críticas à Redução do ICMS
A proposta de redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o diesel é vista com ceticismo. A Fiemg argumenta que, devido à forma como o ICMS incide ao longo da cadeia de distribuição, a redução do imposto estadual pode ser absorvida pelos agentes do mercado, sem que haja uma consequente queda nos preços dos postos.
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O presidente da Fiemg, Flávio Roscoe, ressalta que a concentração do mercado e a baixa elasticidade da demanda dificultam o repasse de preços ao consumidor final.
Impacto Fiscal e Insegurança Regulatória
A CNI também critica a medida provisória que endurece as sanções para o descumprimento da tabela de frete. A confederação argumenta que o reforço do tabelamento prejudica a competitividade das empresas e amplia a insegurança regulatória. O presidente da CNI, Ricardo Alban, defende que o momento exige soluções estruturais, e não apenas o aumento de punições.
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Desafios Externos e Necessidade de Revisão
O diretor de Relações Institucionais da CNI, Roberto Muniz, destaca que o preço do diesel é influenciado pelo cenário internacional e afeta diretamente o custo logístico. Ele aponta que o combustível representa entre 30% e 40% do custo do transporte rodoviário, sendo responsável por aproximadamente 80% da demanda nacional.
Muniz enfatiza que o aumento do frete, decorrente da alta do diesel, encarece os insumos e pressiona os preços ao consumidor, e que novas regras punitivas podem agravar a situação, gerando incerteza para as empresas.