Governo sob pressão: Congresso e TCU alertam sobre déficit de R$ 30,2 bilhões

Rombo no Orçamento Federal Aumenta Pressão no Congresso

O governo federal enfrenta crescente resistência no Congresso Nacional e no TCU (Tribunal de Contas da União) devido ao aumento do rombo nas contas públicas. Duas decisões recentes prometem complicar o controle fiscal do Executivo no próximo ano.

A primeira pressão surge do projeto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2026, proposto pelo deputado Gervásio Maia (PSB-PB). O projeto inclui um cronograma para o pagamento obrigatório de parte das emendas parlamentares, abrangendo as chamadas “emendas Pix” e emendas de custeio para saúde e assistência social, que já estão sob análise do STF (Supremo Tribunal Federal).

Prazos e Análise Reduzidos

De acordo com o texto, o governo será obrigado a pagar todas essas emendas até o primeiro semestre do ano, com prazos reduzidos para análise e empenho. Senadores e deputados defendem essas mudanças, alegando que garantem previsibilidade para estados e municípios, além de acelerar entregas nas bases eleitorais.

Posição do TCU e do Governo

Gervásio Maia afirmou à CNN que está em sintonia com o governo e aberto a negociar um limite mínimo para os pagamentos. O TCU, por sua vez, alerta que buscar apenas a “banda inferior” da meta fiscal é incompatível com a Lei de Responsabilidade Fiscal, exigindo uma busca pelo “centro da meta”.

Riscos Fiscais e Desafios

O governo federal estima um rombo de R$ 30,2 bilhões nas contas públicas em 2025, já desconsiderados os mais de R$ 43 bilhões em gastos com precatórios. Apesar disso, o valor ainda se encaixa na meta fiscal, com uma margem de tolerância de R$ 800 milhões. No entanto, para cumprir a meta, o Executivo teve que bloquear mais R$ 1,4 bilhão do orçamento devido ao aumento das despesas obrigatórias.

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O governo federal também aponta outros riscos fiscais, como a frustração de receitas, o crescimento acelerado de despesas obrigatórias (Previdência e BPC) e mudanças normativas sem análise prévia de impacto. O tribunal alerta que esses fatores podem comprometer a credibilidade da política fiscal e tornar o cenário futuro ainda mais desafiador.