Revogação do Edital de Criação de Novos Cursos de Medicina

O governo federal anunciou nesta terça-feira, 10, a revogação do edital de 2023 que permitia a criação de novos cursos de Medicina em universidades privadas. A notícia foi formalizada no Diário Oficial da União, encerrando um processo que já havia sido adiado quatro vezes anteriormente.

A medida está diretamente ligada à retomada do Programa Mais Médicos, que foi reativado após um período de interrupção em 2018, durante o governo Michel Temer. O objetivo inicial era fortalecer a assistência médica em áreas carentes do país, mas a revogação do edital sinaliza uma nova avaliação da estratégia.

A decisão foi tomada após a análise dos resultados da primeira edição do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed). O exame, realizado pelo Inep, avaliou a qualidade dos cursos de Medicina em diversas universidades. Mais de 100 cursos receberam notas baixas, consideradas insatisfatórias, o que gerou preocupação no governo.

As instituições que obtiveram desempenho insuficiente no Enamed enfrentarão consequências, incluindo restrições no acesso ao Fies e a suspensão de vagas. Essa medida visa garantir a qualidade da formação médica e o cumprimento das diretrizes estabelecidas pelo governo federal.

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