Novo Projeto Visa Baratear Habilitação e Reduzir Burocracia

O governo federal estima que o projeto de acabar com a obrigatoriedade das autoescolas possa baratear em até 80% o processo de habilitação de condutores no país. Cálculos da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), com base no valor médio da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e na renda per capita, apontam que o brasileiro precisa trabalhar até oito meses só para quitar os custos ligados à autorização para dirigir “de forma saudável”, sem comprometer sua situação financeira.

Detalhes dos Custos e Renda Per Capita

Os cálculos levam em consideração o critério de referência utilizado pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban), segundo o qual o comprometimento de 30% da renda mensal com um objetivo específico — como o de tirar a CNH — é o limite considerado saudável para manter um orçamento equilibrado. Acima disso, o trabalhador fica apertado, e o risco de inadimplência sobe, diz o governo.

Custos por Estado e Impacto na Renda

Atualmente, tirar a CNH demorar mais de um ano e custar mais de R$ 4,4 mil. O Rio Grande do Sul tem o maior valor médio da carteira AB, para motos e carros de passeio, e Alagoas, o menor (R$ 1,35 mil). Considerando a renda per capita de cada unidade da federação, a Senatran destacou que os habitantes do Acre são os que mais penam para pagar o documento.

Exemplo de Custos e Meses Trabalhados

Como o custo médio por lá é de R$ 3,3 mil, precisam trabalhar 8,66 meses para quitar o processo sem estourar o limite de 30% da renda média mensal. No Rio de Janeiro, onde a renda média per capita é de quase R$ 2,5 mil, o cidadão deveria guardar R$ 747 por mês para pagar a CNH e não furar o “teto” de 30%. Com o valor médio da CNH A+B em R$ 2,1 mil, leva 2,9 meses para juntar o dinheiro sem comprometer o orçamento doméstico.

Tabela de Custos por Estado

• Acre: R$ 3.302,33 – Renda média per capita: R$ 1.271 – Meses: 8,66

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• Alagoas: R$ 1.350,00 – Renda média per capita: R$ 1.331 – Meses: 3,38

• Amapá: R$ 2.800,00 – Renda média per capita: R$ 1.514 – Meses: 6,16

• Amazonas: R$ 2.706,67 – Renda média per capita: R$ 1.238 – Meses: 7,29

• Bahia: R$ 3.467,83 – Renda média per capita: R$ 1.366 – Meses: 8,46

• Ceará: R$ 2.315,00 – Renda média per capita: R$ 1.225 – Meses: 6,30

• DF: R$ 2.132,67 – Renda média per capita: R$ 3.480 – Meses: 2,04

• Espírito Santo: R$ 1.433,00 – Renda média per capita: R$ 2.111 – Meses: 2,26

• Goiás: R$ 1.880,00 – Renda média per capita: R$ 2.098 – Meses: 2,99

• Maranhão: R$ 1.750,00 – Renda média per capita: R$ 1.650 – Meses: 6,00

• Mato Grosso: R$ 2.400,00 – Renda média per capita: R$ 1.700 – Meses: 5,40

• Mato Grosso do Sul: R$ 2.000,00 – Renda média per capita: R$ 1.800 – Meses: 4,44

• Minas Gerais: R$ 2.200,00 – Renda média per capita: R$ 1.900 – Meses: 5,80

• Pará: R$ 2.500,00 – Renda média per capita: R$ 1.600 – Meses: 5,00

• Paraíba: R$ 2.000,00 – Renda média per capita: R$ 1.700 – Meses: 4,71

• Paraná: R$ 2.300,00 – Renda média per capita: R$ 1.900 – Meses: 5,70

• Pernambuco: R$ 2.100,00 – Renda média per capita: R$ 1.800 – Meses: 5,00

• Piauí: R$ 1.900,00 – Renda média per capita: R$ 1.700 – Meses: 5,00

• Rio de Janeiro: R$ 2.500,00 – Renda média per capita: R$ 2.500 – Meses: 4,00

• Rio Grande do Norte: R$ 1.800,00 – Renda média per capita: R$ 1.600 – Meses: 5,00

• Rondônia: R$ 2.000,00 – Renda média per capita: R$ 1.700 – Meses: 4,71

• Roraima: R$ 2.744,32 – Renda média per capita: R$ 1.538 – Meses: 5,96

• Santa Catarina: R$ 6.340,34 – Renda média per capita: R$ 2.968 – Meses: 7,12

• São Paulo: R$ 1.433,13 – Renda média per capita: R$ 2.662 – Meses: 1,79

• Sergipe: R$ 2.113,07 – Renda média per capita: R$ 1.473 – Meses: 4,78

• Tocantins: R$ 2.469,33 – Renda média per capita: R$ 1.579 – Meses: 4,79

Reações e Críticas ao Projeto

O que propõe o projeto? Aulas práticas: serão facultativas nas autoescolas e sem carga horária mínima. Mas o governo não descarta exigir um total de aulas. Será permitido aprender com um instrutor autônomo. Categorias de motoristas: as normas seriam para obter a CNH nas categorias A e B. No entanto, o governo não descarta que as mudanças possam incluir as categorias C e D, já que o processo de emissão da carteira dificultaria a formação de motoristas profissionais. Provas teóricas e práticas: as provas teóricas e práticas continuarão sendo exigidas pelos Detrans de cada estado. A pessoa que optar em aprender a dirigir com um instrutor autônomo, deverá fazê-lo numa via fechada em circuito particular, como um condomínio.

Impacto Potencial e Controvérsias

Para o governo federal, a burocracia e os altos custos empurram “inúmeros brasileiros para um cenário excludente e perigoso”: 20 milhões de pessoas dirigem sem habilitação. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deu o aval, na semana passada, para que o Ministério dos Transportes avançasse no projeto. Uma consulta pública foi aberta e receberá sugestões à propostas até 2 de novembro. O objetivo, segundo o ministro Renan Filho, é promover “justiça social” e desburocratizar o processo.

Reações da Feneauto

Por outro lado, representantes da Federação Nacional das Autoescolas (Feneauto) criticam a proposta do governo federal. Em vídeo publicado nas redes sociais, o presidente da Feneauto, Ygor Mendonça, disse que o setor foi pego de surpresa pelas declarações do ministro, há 60 dias, quando Renan Filho citou a proposta publicamente pela primeira, e agora novamente, com o aval de Lula. Mendonça considerou que o projeto do fim da obrigatoriedade “faculta a educação no trânsito no Brasil” e criticou o avanço da medida após reuniões com parlamentares e integrantes do governo. “O compromisso foi que esse texto deveria passar pelos parlamentares para que o impacto disso fosse viável. Hoje a história tomou uma posição bem diferente. Como o setor vai conseguir sobreviver, já sendo há sessenta dias atacado, e agora com mais trinta dias de consulta pública? Chegou o momento realmente de o governo federal se posicionar Lealdade, compromisso e diálogo sempre foram os pilares de um governo democrático. Isso a gente não está encontrando”, disse o presidente da Feneauto, pouco antes do lançamento da consulta pública.

Estimativas da Feneauto

Em 2023, a Feneauto estimou que a medida poderia resultar “na demissão imediata de mais de 170 mil postos de trabalhos diretos e indiretos hoje gerados pela categoria dos Centros de Formação de Condutores”. Segundo o documento, a mudança na legislação também pode levar ao “fechamento imediato de 15.000 empresas que hoje cumprem com dever de regularidade fiscal”. A Feneauto afirmou que o chamado “Custo Social do Acidente” — prejuízo para os setores de saúde, previdência, empresas e família dos acidentados, estimado em R$ 80 bilhões anuais em 2023 — pode aumentar ainda mais caso a medida seja implementada. Por fim, a entidade diz que a educação no trânsito é um “direito social” e uma “política constitucional de segurança pública”.

O que propõe o projeto?

Aulas práticas: serão facultativas nas autoescolas e sem carga horária mínima. Mas o governo não descarta exigir um total de aulas. Será permitido aprender com um instrutor autônomo. Categorias de motoristas: as normas seriam para obter a CNH nas categorias A e B. No entanto, o governo não descarta que as mudanças possam incluir as categorias C e D, já que o processo de emissão da carteira dificultaria a formação de motoristas profissionais. Provas teóricas e práticas: as provas teóricas e práticas continuarão sendo exigidas pelos Detrans de cada estado. A pessoa que optar em aprender a dirigir com um instrutor autônomo, deverá fazê-lo numa via fechada em circuito particular, como um condomínio.