Novo Projeto Visa Baratear Habilitação e Reduzir Burocracia

O governo federal estima que o projeto de acabar com a obrigatoriedade das autoescolas possa baratear em até 80% o processo de habilitação de condutores no país. Cálculos da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), com base no valor médio da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e na renda per capita, apontam que o brasileiro precisa trabalhar até oito meses só para quitar os custos ligados à autorização para dirigir “de forma saudável”, sem comprometer sua situação financeira.

Detalhes dos Custos e Renda Per Capita

Os cálculos levam em consideração o critério de referência utilizado pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban), segundo o qual o comprometimento de 30% da renda mensal com um objetivo específico — como o de tirar a CNH — é o limite considerado saudável para manter um orçamento equilibrado. Acima disso, o trabalhador fica apertado, e o risco de inadimplência sobe, diz o governo.

Custos por Estado e Impacto na Renda

Atualmente, tirar a CNH demorar mais de um ano e custar mais de R$ 4,4 mil. O Rio Grande do Sul tem o maior valor médio da carteira AB, para motos e carros de passeio, e Alagoas, o menor (R$ 1,35 mil). Considerando a renda per capita de cada unidade da federação, a Senatran destacou que os habitantes do Acre são os que mais penam para pagar o documento.

Exemplo de Custos e Meses Trabalhados

Como o custo médio por lá é de R$ 3,3 mil, precisam trabalhar 8,66 meses para quitar o processo sem estourar o limite de 30% da renda média mensal. No Rio de Janeiro, onde a renda média per capita é de quase R$ 2,5 mil, o cidadão deveria guardar R$ 747 por mês para pagar a CNH e não furar o “teto” de 30%. Com o valor médio da CNH A+B em R$ 2,1 mil, leva 2,9 meses para juntar o dinheiro sem comprometer o orçamento doméstico.

Tabela de Custos por Estado

• Acre: R$ 3.302,33 – Renda média per capita: R$ 1.271 – Meses: 8,66

  Leia também:

  

  Roubo de obras de arte na Biblioteca Mário de Andrade choca São Paulo

  

  Aeroporto de Congonhas Suspende Operações por Pipas em São Paulo (SP)

  

  Manifestantes cobram fim do feminicídio em grande mobilização em SP

  CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE

• Alagoas: R$ 1.350,00 – Renda média per capita: R$ 1.331 – Meses: 3,38

• Amapá: R$ 2.800,00 – Renda média per capita: R$ 1.514 – Meses: 6,16

• Amazonas: R$ 2.706,67 – Renda média per capita: R$ 1.238 – Meses: 7,29

• Bahia: R$ 3.467,83 – Renda média per capita: R$ 1.366 – Meses: 8,46

• Ceará: R$ 2.315,00 – Renda média per capita: R$ 1.225 – Meses: 6,30

• DF: R$ 2.132,67 – Renda média per capita: R$ 3.480 – Meses: 2,04

• Espírito Santo: R$ 1.433,00 – Renda média per capita: R$ 2.111 – Meses: 2,26

• Goiás: R$ 1.880,00 – Renda média per capita: R$ 2.098 – Meses: 2,99

• Maranhão: R$ 1.750,00 – Renda média per capita: R$ 1.650 – Meses: 6,00

• Mato Grosso: R$ 2.400,00 – Renda média per capita: R$ 1.700 – Meses: 5,40

• Mato Grosso do Sul: R$ 2.000,00 – Renda média per capita: R$ 1.800 – Meses: 4,44

• Minas Gerais: R$ 2.200,00 – Renda média per capita: R$ 1.900 – Meses: 5,80

• Pará: R$ 2.500,00 – Renda média per capita: R$ 1.600 – Meses: 5,00

• Paraíba: R$ 2.000,00 – Renda média per capita: R$ 1.700 – Meses: 4,71

• Paraná: R$ 2.300,00 – Renda média per capita: R$ 1.900 – Meses: 5,70

• Pernambuco: R$ 2.100,00 – Renda média per capita: R$ 1.800 – Meses: 5,00

• Piauí: R$ 1.900,00 – Renda média per capita: R$ 1.700 – Meses: 5,00

• Rio de Janeiro: R$ 2.500,00 – Renda média per capita: R$ 2.500 – Meses: 4,00

• Rio Grande do Norte: R$ 1.800,00 – Renda média per capita: R$ 1.600 – Meses: 5,00

• Rondônia: R$ 2.000,00 – Renda média per capita: R$ 1.700 – Meses: 4,71

• Roraima: R$ 2.744,32 – Renda média per capita: R$ 1.538 – Meses: 5,96

• Santa Catarina: R$ 6.340,34 – Renda média per capita: R$ 2.968 – Meses: 7,12

• São Paulo: R$ 1.433,13 – Renda média per capita: R$ 2.662 – Meses: 1,79

• Sergipe: R$ 2.113,07 – Renda média per capita: R$ 1.473 – Meses: 4,78

• Tocantins: R$ 2.469,33 – Renda média per capita: R$ 1.579 – Meses: 4,79

Reações e Críticas ao Projeto

O que propõe o projeto? Aulas práticas: serão facultativas nas autoescolas e sem carga horária mínima. Mas o governo não descarta exigir um total de aulas. Será permitido aprender com um instrutor autônomo. Categorias de motoristas: as normas seriam para obter a CNH nas categorias A e B. No entanto, o governo não descarta que as mudanças possam incluir as categorias C e D, já que o processo de emissão da carteira dificultaria a formação de motoristas profissionais. Provas teóricas e práticas: as provas teóricas e práticas continuarão sendo exigidas pelos Detrans de cada estado. A pessoa que optar em aprender a dirigir com um instrutor autônomo, deverá fazê-lo numa via fechada em circuito particular, como um condomínio.

Impacto Potencial e Controvérsias

Para o governo federal, a burocracia e os altos custos empurram “inúmeros brasileiros para um cenário excludente e perigoso”: 20 milhões de pessoas dirigem sem habilitação. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deu o aval, na semana passada, para que o Ministério dos Transportes avançasse no projeto. Uma consulta pública foi aberta e receberá sugestões à propostas até 2 de novembro. O objetivo, segundo o ministro Renan Filho, é promover “justiça social” e desburocratizar o processo.

Reações da Feneauto

Por outro lado, representantes da Federação Nacional das Autoescolas (Feneauto) criticam a proposta do governo federal. Em vídeo publicado nas redes sociais, o presidente da Feneauto, Ygor Mendonça, disse que o setor foi pego de surpresa pelas declarações do ministro, há 60 dias, quando Renan Filho citou a proposta publicamente pela primeira, e agora novamente, com o aval de Lula. Mendonça considerou que o projeto do fim da obrigatoriedade “faculta a educação no trânsito no Brasil” e criticou o avanço da medida após reuniões com parlamentares e integrantes do governo. “O compromisso foi que esse texto deveria passar pelos parlamentares para que o impacto disso fosse viável. Hoje a história tomou uma posição bem diferente. Como o setor vai conseguir sobreviver, já sendo há sessenta dias atacado, e agora com mais trinta dias de consulta pública? Chegou o momento realmente de o governo federal se posicionar Lealdade, compromisso e diálogo sempre foram os pilares de um governo democrático. Isso a gente não está encontrando”, disse o presidente da Feneauto, pouco antes do lançamento da consulta pública.

Estimativas da Feneauto

Em 2023, a Feneauto estimou que a medida poderia resultar “na demissão imediata de mais de 170 mil postos de trabalhos diretos e indiretos hoje gerados pela categoria dos Centros de Formação de Condutores”. Segundo o documento, a mudança na legislação também pode levar ao “fechamento imediato de 15.000 empresas que hoje cumprem com dever de regularidade fiscal”. A Feneauto afirmou que o chamado “Custo Social do Acidente” — prejuízo para os setores de saúde, previdência, empresas e família dos acidentados, estimado em R$ 80 bilhões anuais em 2023 — pode aumentar ainda mais caso a medida seja implementada. Por fim, a entidade diz que a educação no trânsito é um “direito social” e uma “política constitucional de segurança pública”.

O que propõe o projeto?

Aulas práticas: serão facultativas nas autoescolas e sem carga horária mínima. Mas o governo não descarta exigir um total de aulas. Será permitido aprender com um instrutor autônomo. Categorias de motoristas: as normas seriam para obter a CNH nas categorias A e B. No entanto, o governo não descarta que as mudanças possam incluir as categorias C e D, já que o processo de emissão da carteira dificultaria a formação de motoristas profissionais. Provas teóricas e práticas: as provas teóricas e práticas continuarão sendo exigidas pelos Detrans de cada estado. A pessoa que optar em aprender a dirigir com um instrutor autônomo, deverá fazê-lo numa via fechada em circuito particular, como um condomínio.